Cade condena empresas por formação de cartel de lanchonetes em 6 aeroportos
Condenados foram proibidos de participar de novas licitações junto à administração pública federal e de estados e municípios por cinco anos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em licitações da Infraero para concessão de áreas para lanchonetes em diversos aeroportos, incluindo Congonhas (SP).
De acordo com a investigação, as empresas atuaram para bloquear pregões presenciais promovidos pela Infraero para contratação de serviços de cafeteria em aeroportos nas cidades de Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Recife (PE) e São José dos Pinhais (PR).
As empresas e as pessoas físicas responsáveis foram condenadas a pagar multas que somam R$ 4,7 milhões.
Os condenados também foram proibidos de participar de novas licitações junto à administração pública federal e de estados e municípios por cinco anos.
Além disso, o Cade enviará ofício aos ministérios públicos dos cinco estados afetados para informar sobre o caso para adoção de providências na seara penal e eventual ação de ressarcimento de danos coletivos, uma vez que o cartel prejudicou todos os usuários desses aeroportos.
