Cade apura se Petrobras cometeu conduta discriminatória em venda a refinarias
Inquérito administrativo foi aberto nesta semana e vai ouvir agentes de mercado; estatal diz que atua conforme determina a legislação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (5), um inquérito administrativo para apurar possíveis infrações à ordem econômica pela Petrobras. A determinação foi assinada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza.
O órgão quer saber se a estatal teria promovido práticas discriminatórias na venda de petróleo a refinarias privadas. Em nota à CNN, a Petrobras respondeu que “atua em total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para apresentar os dados e esclarecimentos pertinentes ao Cade.”
Em junho, o Cade já havia iniciado um procedimento preparatório sobre o caso e registrou indícios que pedem uma investigação mais aprofundada. O objetivo do inquérito é identificar se a Petrobras praticou, de fato, uma concorrência irregular.
Para isso, o órgão pretende ouvir agentes do mercado, como empresas que atuam na exploração e produção de petróleo e também companhias que trabalham no refino do óleo.
Em nota enviada à CNN, o Cade destacou que o mercado de refino brasileiro passa por uma abertura, após um Termo de Compromisso firmado pela Petrobras, que prevê a venda de oito refinarias, sendo que quatro já foram alienadas, uma delas com a privatização finalizada desde janeiro.
Já em outro inquérito do Cade sobre a Petrobras, o conselho requisitou que a estatal apresente informações detalhadas que esclareçam os efeitos de um comunicado ao mercado publicado em julho.
O informe divulgou que o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da companhia vão passar a supervisionar a política de preços de combustíveis. Neste caso, a Petrobras tem até o dia 16 de setembro para prestar as informações.
