Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela
Presidente chancelou medida aprovada pelo Congresso Nacional e programa substituirá o atual Minha Casa, Minha Vida
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que institui o programa Casa Verde e Amarela, sucessor do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, o programa beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 7 mil nas áreas urbanas ou com renda anual de até R$ 84 mil nas áreas rurais.
“O projeto busca, ainda, instituir um marco legislativo abrangente para fins de atender as necessidades habitacionais do País, e estabelecer condições para a execução de contratos já firmados”, diz o texto.
“Dentre essas ações, destacam-se as iniciativas que objetivam disponibilizar soluções para casos de inadimplência, com a quitação da dívida decorrente, ou a retomada e nova destinação dos imóveis, bem como o rito aplicável aos empreendimentos que venham a sofrer turbação ou esbulho”, prossegue o governo.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o futuro programa deverá incluir cerca de um milhão de pessoas.
A promessa do ministro Rogério Marinho é de que o Casa Verde e Amarela permita taxas de juros mais baixas. Marinho ainda acredita que o novo projeto avance ao possibilitar o comprometimento de mais de 30% da renda na aquisição dos imóveis.
O presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho da lei aprovada, que incluía o Casa Verde e Amarela nas mesmas regras tributárias que valem hoje para as construtoras que atuam no Minha Casa, Minha Vida. O veto, que agora será analisado pelo Congresso, retira o trecho que permitia às empresas um recolhimento único, em 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
Minha Casa, Minha Vida
A oposição ao governo Bolsonaro foi contra a substituição do Minha Casa, Minha Vida pelo novo programa.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o Casa Verde e Amarela vai praticamente extinguir o financiamento habitacional para famílias com renda até R$ 1.800 mensais ao não estabelecer um teto para as prestações.
Segundo o petista, essas famílias representavam 50% dos empreendimentos financiados. A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as famílias que podem ficar de fora do programa são “justamente as que compõem a maior parte do déficit habitacional”.
