Barroso convoca audiência pública sobre rol taxativo da ANS
Audiências serão realizadas em setembro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para discutir o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As audiências serão realizadas em setembro. A determinação para que sejam prestadas informações e para que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem continua mantido.
“Por todo exposto, sem prejuízo das informações a serem prestadas pelos requeridos, bem como das manifestações do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União, convoco audiência pública, nos termos acima, para os dias 26 e 27 de setembro de 2022. Abro, desde logo, prazo para manifestação de eventuais interessados em participar, o que deverá ocorrer exclusivamente pelo e-mail roltaxativo@stf.jus.br, até 29 de julho de 2022″, decidiu Barroso.
O ministro é relator de ao menos três ações no STF que tratam do assunto. A última delas foi protocolada pelo Podemos no último dia 25.
Em 8 de junho, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol é taxativo. Ou seja, que as operadoras somente são obrigadas a cobrir aquilo que consta nesta lista.Os ministros também estabeleceram que eventuais procedimentos com indicação médica, comprovação científica e sem equivalentes incluídos no rol poderão ter a cobertura pedida e aceita pelo plano.
