Banco Central regulamenta depósitos remunerados de instituições financeiras

O BC (Banco Central) regulamentou a operacionalização dos depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras, e o novo instrumento de política monetária pode começar a ser utilizado já na semana de 30 de agosto, após a realização de testes na próxima semana, informou a autoridade monetária nesta quinta-feira (19).

Os depósitos voluntários serão um instrumento complementar às chamadas operações compromissadas, com as quais o BC já faz hoje o controle do volume de recursos em circulação na economia para sustentar a taxa de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Ao contrário das compromissadas, no entanto, os depósitos voluntários não envolvem a venda ou compra de títulos públicos pelo BC e não impactam a dívida pública do setor público. O uso do instrumento foi autorizado por lei sancionada em julho.

“Com a nova ferramenta, o Banco Central aperfeiçoa a gestão da liquidez bancária e se equipara a outros importantes bancos centrais do mundo que já atuam com o instrumento”, disse o BC em nota.

O chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, André de Oliveira Amante, afirmou que a remuneração dos depósitos voluntários deve ser semelhante às operações compromissadas, que seguirão sendo o principal instrumento de controle da liquidez.

A vantagem do instrumento para os bancos será a simplicidade da operação. “Do lado do BC, ele é muito favorável porque independe da existência de lastro na carteira de títulos do Banco Central”, disse Amante, acrescentando que isso está em linha com o processo de autonomia do Banco Central.

Ele explicou que os depósitos serão oferecidos em duas modalidades: em leilão e por meio de uma facilidade permanente, com a qual o BC oferecerá diariamente a possibilidade de os bancos fazerem os depósitos. O uso do instrumento deve começar por essa segunda modalidade, de forma gradual, afirmou.

Segundo Amante, a expectativa é que os volumes dos depósitos voluntários fiquem bem abaixo do das compromissadas, cujas operações de curtíssimo prazo oscilam em torno de 920 bilhões de reais a 930 bilhões de reais.

“As operações compromissadas continuam sendo o principal instrumento de política monetária”, disse Amante.

Ele afirmou que, a partir dos testes operacionais que serão realizados na quarta-feira (25) da próxima semana, o BC possivelmente estará habilitado a oferecer o instrumento dos depósitos a partir da semana seguinte, mas a data exata para isso acontecer dependerá de decisão da diretoria.