Aziz confirma em relatório retirada de Fundeb e Fundo do DF do limite de gastos do novo marco fiscal
Relator aceitou 18 emendas dos senadores, muitas delas envolvendo assuntos correlatos
O relator do novo marco fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), aceitou modificações propostas pelos senadores e formalizou em seu relatório a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos da proposta apresentada pelo governo Lula (PT).
Aziz foi além: aceitou também uma emenda que retira do teto todas as despesas com ciência, tecnologia e inovação que ainda não estavam contempladas no texto aprovado na Câmara dos Deputados.
O relatório foi divulgado nesta terça-feira (20), pouco antes da sua leitura na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O relator aceitou 18 emendas dos senadores, muitas delas envolvendo assuntos correlatos. As principais modificações foram em relação à retirada do limite de gastos da complementação da União ao Fundeb e à mudança no cálculo do Fundo Constitucional do DF.
Uma das emendas não acatadas por Aziz foi a que retirava a assistência financeira do governo federal para o novo piso da enfermagem do teto de gastos, mantendo a decisão da Câmara.
Outro ponto que ficou de fora do texto foi a possibilidade do aumento do teto de gastos em 2024 conforme a variação da inflação de julho a dezembro de 2023, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com isso, mantém-se o texto da Câmara que definiu o período de cálculo do IPCA como sendo de julho de dois anos antes a junho do ano anterior ao do ano orçamentário.
O relatório de Aziz deve ser lido na CAE nesta terça-feira (20). Depois disso, deve haver um pedido de vista (ou seja, um pedido para que os senadores tenham mais tempo para analisar o parecer do relator). A expectativa, segundo acordo que vem sendo alinhado por líderes do governo com os demais senadores é para que o texto seja votado na comissão nesta quarta-feira (21).
