Às vésperas de reunião do CMN, mudança na meta de inflação ganha força do governo ao mercado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne no dia 29 deste mês, em meio a expectativas de mudança no prazo da meta da inflação. A CNN consultou o Ministério da Fazenda, ex-diretores do Banco Central (BC) e consultores do mercado financeiro, que avaliaram positivamente a possibilidade.

Há meses, membros do governo federal vêm defendendo a alteração do modelo. Atualmente a autoridade monetária persegue a meta de inflação com base em uma referência anual. A ideia é de que o prazo para cumprimento da cifra seja contínuo ou mesmo mire um horizonte mais distante.

O CMN é formado por três membros: os ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, respectivamente, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Em resposta à solicitação da CNN, a Fazenda argumenta em prol da alteração. Segundo a pasta, em caso de “choques exógenos”, uma meta contínua permitiria ao BC “utilizar instrumentos disponíveis dentro do horizonte relevante para direcionar as expectativas de forma suavizada”.

“Em recente avaliação da política econômica brasileira, o corpo técnico do FMI [Fundo Monetário Internacional] indica a superioridade de um arranjo com metas não vinculadas ao ano calendário e que tenham sua consecução no horizonte relevante da política monetária”, indica a nota.

A CNN também procurou o Banco Central, que disse que não comentará o assunto.

Ex-diretores do BC e consultores veem positivamente mudança

O ex-diretor do BC, Tony Volpon destaca que o mais comum, mundo afora, é que os países adotem metas de médio prazo ou “forward looking”. Segundo o especialista, o modelo ano-calendário faz pouco sentido, considerando o horizonte de ação dos instrumentos de política monetária.

“Faz mais sentido ter um prazo que converse com os instrumentos que o BC tem para entregar a inflação dentro da meta. Eles não fazem sentido para um prazo tão curto e definido. Fazia sentido lá atrás, quando se estava definindo um regime [em 1999]”, aponta.

Luiz Fernando Figueiredo, presidente do conselho de administração da Jive Investment e ex-diretor do BC, afirma que a discussão sobre a meta vem sendo proposta de “maneira correta” no debate público, já que visa o “aspecto técnico” do instrumento.

“É boa a ideia de evoluir esse sistema. Visto que é um modelo de mais de 20 anos, é natural que você estude como evolui-lo. Faz sentido ter uma meta de longo prazo, justamente pelo horizonte da política monetária. Muitos BCs ao redor do mundo já fizeram isso.”

Economista-sênior da LCA Consultores, Thais Zara afirma que já há expectativa no mercado pela mudança de modelo. Segundo a especialista, diferentemente de possíveis elevações na cifra da meta, a alteração no prazo se aproxima de um “consenso”.

Mudança pode trazer incerteza

Apesar de avaliar que um prazo estendido para convergência da inflação com a meta pode ser positivo, Zara destaca fatores técnicos, como a justificativa de não cumprimento do regime pela autoridade monetária, que devem ser pontos de atenção.

No regime atual, caso não cumpra a meta estabelecida pelo CMN para a inflação, o presidente do BC precisa apresentar uma carta ao Ministério da Fazenda. No desenho atual do sistema, o Conselho define em junho a meta para a inflação de três anos-calendário à frente.

Para o ano-calendário de 2023, por exemplo, a meta de inflação é de 3,25% (definida em junho de 2020). Visto o intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos, o Banco Central deve entregar o dado entre 1,75% e 4,75%.

Volpon reitera a preocupação sobre os “caminhos que serão utilizados pelo BC para mostrar seu compromisso com o atingimento da meta” em um novo modelo.

O ex-diretor diz acreditar que o mercado receberá bem a mudança, mas destaca que o momento atual, em que a inflação de 2023 deve ficar fora da banda tolerável pelo terceiro ano seguido pode não ser o ideal para a discussão.

“Sempre é pior fazer isso em um momento de inflação acima da meta, porque abre margem para a interpretação de que a flexibilização está sendo pensada para compensar a pressão inflacionária. Essa é uma mudança que poderia já ter sido feita no passado”, explica.

Zara volta a destacar possíveis “custos reputacionais” deste mecanismo. “Em um modelo contínuo, se você fica fora da meta por muito tempo, isso pode ser visto negativamente pelos agentes. E, em qualquer modelo, é importante preservar a reputação do Banco Central”, aponta.

Expectativas para reunião do CMN

Figueiredo pontua que o mercado também está de olho em possíveis alterações bruscas na cifra da meta de inflação para os próximos anos. Segundo o especialista, o efeito pode ser negativo caso a definição se afaste demasiadamente de 3%.

“Os agentes já estão projetando uma meta maior para 2026, ao redor de 4%. A partir deste valor, ficaria contraproducente. Uma meta acima de 4% gera dúvida nos agentes, no mercado, no cidadão, de que o governo está realmente comprometido com a inflação baixa”, explica.

Tony Volpon e Thaís Zara reiteram que os agentes olham positivamente para a mudança de modelo, mas que essa mesma avaliação não se estende a alterações no valor da meta ou da banda de tolerância.

Em 23 anos de implementação do modelo atual, a inflação ficou fora da meta por sete vezes. Em 2017 ficou abaixo da banda tolerável; em 2001, 2002, 2003, 2015, 2021 e 2022, acima.

Para Figueiredo, a decisão que será tomada pelo Conselho é também vital para as projeções de queda na taxa básica de juros (em 13,75% desde agosto de 2022). “Essa definição do CMN é vital: pode ajudar ou atrapalhar este processo”, afirma.