Arrecadação e dividendos ajudaram superávit de outubro, dizem economistas

Arrecadação federal recorde de outubro e receitas extraordinárias de privatizações e dividendos de estatais impulsionaram o resultado primário do governo no mês, que chegou a um superavit de R$ 27,1 bilhões, considerando o resultado dos governos federal e regionais divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Banco Central.

Segundo especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business, porém, o aumento expressivo dos gastos previsto pela PEC do Estouro deve inverter o resultado positivo a partir do próximo ano.

“No acumulado do ano, o superávit primário segue surpreendendo, com resultado de 1,8% do PIB bem acima da meta de -0,6% que consta na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual)”, destaca a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória.

No mesmo mês do ano anterior, o resultado do setor público havia sido superavitário em R$ 35,4 bilhões. Considerando os últimos doze meses encerrados em outubro deste ano, o setor consolidado já registra um superavit de R$ 173,1 bilhões, equivalente a 1,82% do PIB.

“(O resultado) reflete a surpresa positiva pelo lado da receita, com o crescimento maior que o esperado do PIB, receitas extraordinárias de privatizações e dividendos de estatais, mesmo com as desonerações aprovadas”, diz.

Nicolas Borsoi, economista-chefe da Nova Futura Investimento, também coloca como destaque as receitas com arrecadação recorde para outubro, puxada pelos impostos ligados a resultados corporativos, após um terceiro trimestre de atividade econômica forte. “Por parte das despesas, tivemos um aumento grande no auxílio a estados e municípios, provavelmente ligados em compensação da desoneração dos combustíveis”, diz.

O superavit todo se deve ao resultado do governo central, de R$ 30,3 bilhões, enquanto estados e municípios tiveram déficit de R$ 3,9 bilhões e as estatais, leve saldo positivo de R$ 0,7 bilhão.

Para Borsoi, uma parte relevante do crescimento desse ano se deve aos estímulos, mas não só. O economista mostra que o país teve um primeiro semestre pautado pela reabertura rápida e intensa na atividade brasileira.

“Além disso, os ganhos salariais e aumento da população ocupada resultaram em ganhos de renda pelas famílias, o que somada à queda na inflação devido às desonerações, resulta em impulso no consumo. Por fim, os elevados preços das commodities fortaleceu as exportações, contribuindo para o crescimento significativo deste ano”.

Na visão de Tiago Sbardelotto, economista da XP, este cenário está sendo sustentado pela arrecadação mais forte no mês de outubro e pelas receitas de dividendos que a União está recebendo das empresas estatais.

Felipe Sichel, economista-chefe do Modal, notou que o impacto dos gastos causados pela pandemia está praticamente zerado. “O governo reverteu as perdas em cima do avanço das commodities e da inflação. O preço do petróleo, por exemplo, impulsionou os dividendos da Petrobras, refletindo nesta melhora na arrecadação”, explica.

Rafaela Vitória ressalta o papel do teto de gastos que, mesmo após a aprovação de gastos excepcionais no ano, teve uma alta nas despesas totais de 2,3% em termos reais em relação a 2022. “O crescimento econômico não pode ser atribuído a estímulos fiscais, pelo contrário, a reversão de déficit para superávit em 2021 não impactou a atividade”.

A expectativa de Vitória é que o superávit primário consolidado fique mais próximo de 1,4% em 2022, contribuindo para nova redução da dívida pública para 76%, mesmo patamar do início do governo em 2019, apesar do grande impacto da pandemia

Ameaça da PEC do Estouro

Outro ponto de destaque no relatório do Banco Central é em relação à dívida pública bruta do Brasil do mês de outubro, na qual registou mais uma redução, afetada principalmente pelo crescimento nominal da atividade.

O indicador caiu a 76,8% do PIB em outubro de 77,1% em setembro, menor patamar desde fevereiro de 2020 (75,3%), antes de a pandemia atingir o país e o governo federal gastar somas recordes para combatê-la.

“Apesar da melhora no quadro fiscal, a incerteza trazida pela PEC do Estouro e ausência no debate sobre futuras regras fiscais continuam impactando as taxas de juros futuros, que refletem o risco do descontrole sobre crescimento da dívida pública”, aponta Vitória.

Borsoi projeta que há dois grandes riscos com relação à PEC da Transição: o efeito direto de manter o consumo e o mercado de trabalho aquecido, resultando em maior persistência inflacionária. Segundo ele, isso exigiria do Copom uma postura mais conservadora na condução da política monetária, seja mantendo a Selic elevada por mais tempo ou retomando o ciclo de alta na taxa Selic em 2023.

“Outro risco da aprovação da PEC seria levar a uma piora na percepção de risco fiscal por parte dos investidores, o que elevaria as taxas de juros locais e depreciaria o câmbio, resultando em piora nas perspectivas de crescimento e inflação doméstica”, aponta.

É provável que o setor público tenha um déficit fiscal em 2023, a depender não só do volume de gastos aprovado pela PEC da Transição, como também pela dinâmica de receitas do governo, que deve moderar em 2023 devido à queda nos resultados das estatais, menor crescimento econômico e preços de commodities mais moderados.

O economista-chefe do Modal prevê uma deterioração fiscal em 2023, dependendo dos detalhes da PEC aprovada. “A proposta apresentada pelo governo eleito para liberar despesas fora do teto de gastos tem potencial para gerar uma tendência de alta expressiva no endividamento público do país, além de pressionar a inflação e dificultar o trabalho do Banco Central”, observa.

A previsão de Cláudia Moreno, economista do C6 Bank, vai na mesma linha: “Nossa expectativa para o ano que vem é que o país volte a ver dívida líquida em trajetória de alta e retome os resultados primários negativos”.