Arcabouço tem controle de gasto e poucas exceções, mas dificuldade é cumprir
Primeiro ponto positivo é que Haddad conseguiu emplacar uma lei que controla o crescimento da despesa
Depois de muita negociação política e “fogo amigo”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finalmente divulgou os parâmetros do novo arcabouço fiscal brasileiro. A avaliação do mercado é moderadamente otimistas: as regras são boas, o problema é cumpri-las.
O primeiro ponto positivo é que Haddad conseguiu emplacar uma lei que controla o crescimento da despesa, mesmo depois da demonização promovida pelo PT e até pelo próprio presidente Lula do teto de gastos.
Sem o controle do gasto, a regra não teria nenhuma credibilidade. Aliás, para atingir superávit de 1% do PIB no final do governo, a despesa não pode crescer muito mais do que já estava previsto no teto. O que mostra que a aritmética não deixa muito espaço para mágica.
Outro ponto importante: não tem muita exceção. Investimento, saúde, educação, emendas parlamentares – ficou tudo dentro do limite de crescimento da despesa equivalente a 70% da receita.
O que ficou de fora foi o Fundeb e o piso da enfermagem, regras constitucionais que o governo não pode burlar por projeto de lei. Não está muito claro também como vai funcionar o piso dos investimentos – um detalhe que vai ser importante observar.
Agora o lado vazio do copo: é bem difícil cumprir tudo isso. O governo demonstra pouca disposição para reduzir despesas, portanto o único caminho é aumentar a arrecadação, o que significa alta de carga tributária. Embora oficialmente a equipe econômica negue e diga que está apenas recompondo as desonerações feitas pelo governo anterior, o mercado acredita que a conta não fecha.
Dificilmente o Congresso vai aprovar aumentos significativos de impostos. Na prática isso significa que a relação dívida/PIB, ao invés dos 73% previstos para o fim do governo, pode ficar em 90%. Não representaria um descontrole inflacionário grave, mas também não é o ideal.
Neste momento, bolsa sobe, dólar cai e os juros futuros caem – uma reação, de novo, moderadamente otimista. “Considerando que esse arcabouço vem de um governo do PT, achei bom”, ponderou um ex-secretário do Tesouro Nacional à colunista. É a percepção geral do mercado.
