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    Appy diz que país não terá o melhor IVA do mundo, mas terá o melhor sistema de cobrança

    Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o sistema vai evitar a inadimplência e sonegação, o que permite a aplicação de uma alíquota menor nos impostos criados

    "É uma revolução em relação a aquilo que temos hoje e fecha enormemente espaço para sonegação e para a inadimplência", afirmou Appy, durante evento do Insper
    "É uma revolução em relação a aquilo que temos hoje e fecha enormemente espaço para sonegação e para a inadimplência", afirmou Appy, durante evento do Insper Foto: Washington Costa/MF

    Marcela Villar e Daniel Tozzi, do Estadão Conteúdo

    O secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, o economista Bernard Appy, afirmou que o sistema de cobrança de impostos no Brasil, com a reforma, será um dos mais modernos do mundo. Segundo ele, isso vai evitar a inadimplência e sonegação, o que permite a aplicação de uma alíquota menor nos impostos criados.

    “É uma revolução em relação a aquilo que temos hoje e fecha enormemente espaço para sonegação e para a inadimplência”, afirmou Appy, durante evento do Insper, em São Paulo, nesta sexta-feira (18).

    “Estamos fazendo uma revolução não só no desenho dos tributos, mas na forma como é operacionalizada a cobrança dos tributos no Brasil”, disse.

    E completou: “O fato de estarmos começando do zero permite que a gente possa fazer isso da melhor forma possível. Não temos o melhor IVA do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter o IVA com melhor sistema de cobrança.”

    Ele detalhou que o modelo do sistema em construção hoje terá a possibilidade de cobrança no momento do pagamento da operação, algo que está em discussão no Banco Central (BC).

    Isso será possível porque, segundo Appy, todos os contribuintes serão obrigados, a partir da reforma, a emitir notas fiscais e documentos fiscais somente por via eletrônica.

    “Não vamos criar complexidade adicional para quem já emite documento fiscal eletrônico, mas quem não emite, vai ter que passar a emitir”, disse.

    Por meio do sistema, será mais fácil identificar possíveis fraudes e emissão de notas frias, de acordo com o economista.

    “Inadimplência com aquela emissão de nota fria, que tem uma empresa como laranja que emite um caminhão de nota fria e dá crédito para alguém e depois desaparece, vai deixar de existir com o sistema está sendo montado”, concluiu. Ele não deu detalhes sobre esses possíveis casos.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada na Câmara na primeira semana de julho e está no Senado desde o dia 3 de agosto.

    A reforma tributária pretende simplificar impostos e acabar com IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS.

    No lugar deles, entram dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica e substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).

    Veja também: Previdência reduz teto de juros do consignado