Appy defende desoneração para setores de educação e saúde
Secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda não concorda com incentivos para o setor de serviços, mas afirma que decisão é dos parlamentares
O secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que pode haver uma diferenciação de impostos para as áreas de saúde e educação na reforma tributária. Por outro lado, o economista não concorda com benefícios para todas as atividades classificadas como serviços, mas deixou claro que esta é uma decisão que cabe aos parlamentares.
“Eu não posso desfavorecer um setor gerando distorção via tributação. Tem que ser a mesma tributação. É lógico que tem questões de saúde e educação que vão ser discutidas pelo Congresso Nacional. Eu acho faz todo o sentido. Mas não discutir o setor de serviços, de forma ampla, todo o setor de serviços. Isso não faz sentido”, revelou Appy, que defende que haja o mínimo possível de exceções às regras gerais. “Um dos objetivos do novo modelo é reduzir o custo líquido para o tomador de serviços e para o consumidor”, explicou.
Mesmo depois de aprovada a reforma, na avaliação de Appy, a cobrança dos novos impostos federais sobre o consumo só deve começar a valer em 2025. A projeção do economista é ainda maior para os tributos de estados e municípios: 2027. Isso porque, após a aprovação das mudanças, é necessário regulamentar a reforma. Então, depois, começa um período de transição entre as alíquotas.
Appy foi um dos convidados de um encontro para discutir as propostas de reforma tributária, promovido pela Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham) nesta sexta-feira (10). O evento “Os Caminhos para uma Reforma Tributária Abrangente em 2023” também contou com os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) este de forma on-line, além de representantes do setor privado.
Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado federal Reginaldo Lopes acredita ser possível aprovar a reforma ainda neste ano, isso por causa da disposição federativa pela causa, além da abertura para diálogo de todos os setores econômicos. “Se não aprovarmos a reforma tributária neste primeiro ano de governo, não a aprovamos mais”, disse.
Uma pesquisa, feita pela Arko Advice, com 103 deputados federais de 19 partidos políticos confirma a previsão. De acordo com o levantamento, 67,6% dos parlamentares acreditam que a reforma tributária será aprovada ainda em 2023.
Reginaldo Lopes disse, ainda, que espera deixar pronto o relatório do grupo de trabalho da reforma até o prazo final, em 16 de maio. No entanto, daqui até trinta dias já será possível ter um alinhamento melhor sobre os pontos conflitantes nas propostas, para avançar nas discussões. O deputado acredita que no primeiro semestre vem a aprovação na Câmara e no segundo, no Senado. De acordo com ele, a primeira etapa da reforma será sob consumo e a segunda, sobre renda e patrimônio.
“A maioria da população brasileira não paga imposto de renda, mas paga muitos impostos indiretos sobre o consumo. Precisamos de transparência porque o povo brasileiro nem sabe quais os impostos que paga” explicou.
Câmara Americana de Comércio no Brasil
Uma pesquisa feita pela Amcham indicou a reforma tributária como tema prioritário para 68% dos empresários em 2023. Foram ouvidos 465 líderes empresariais brasileiros. Na sequência, como prioridade para impulsionar a economia aparece o equilíbrio fiscal, com 51%.
Para a instituição, o modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, baseado em cinco impostos distintos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) tem impactos extremamente negativo na economia do país. Entre eles, o alto custo da conformidade fiscal, a perda de competitividade das empresas brasileiras e a organização pouco eficiente da estrutura produtiva, que leva à redução da produtividade e geração de riquezas.
“A reforma tributária ampla sobre o consumo é fundamental para o aumento da produtividade e crescimento da economia brasileira. Há uma janela de oportunidade neste ano para finalmente se avançar na direção de um sistema tributário mais eficiente e racional. É preciso aproveitá-la.”, explica Abrão Neto, CEO da Amcham.
A Instituição defende a queda na carga tributária e um projeto que assegure a abrangência dos tributos federais, estaduais e municipais; o crédito financeiro; a desoneração tributária irrestrita das exportações e investimentos; a tributação no destino; o tratamento adequado dos créditos de impostos que serão extintos; e a redução do custo de compliance para cumprimento das obrigações. Todos os pedidos, segundo Appy, estão contemplados nas duas propostas de reforma que tramitam no congresso.
