Após reunião com líderes do Congresso, Haddad diz que projeto das subvenções será aprovado neste ano
Chefe da pasta esteve reunido com líderes do Congresso Nacional na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto que trata das subvenções, a proposta que regulamenta créditos fiscais concedidos por estados a empresas, será aprovada ainda este ano. O chefe da pasta esteve reunido com líderes do Congresso Nacional nesta quarta-feira (8), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A proposta foi enviada ao legislativo federal em agosto como uma Medida Provisória, que caduca em dezembro. Porém, não tem relator ou comissão mista instalada para análise do texto. O governo estima um aumento na arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões em 2024.
A medida, no entanto, não tem consenso entre os parlamentares.
Uma alternativa para que a proposta avançasse foi o envio de um Projeto de Lei, com tramitação mais prolongada, mas que os parlamentares tenham mais tempo para analisar.
Assim, ao ser questionado qual dos textos iria avançar, MP ou PL, Haddad afirmou que depende da avaliação do Congresso, mas garantiu “resolver” o problema ainda neste ano.
“Tudo é uma construção, como todo projeto da Fazenda. Desde o começo do ano, é tudo uma construção que você vai explicando, ouvindo e buscando convergência. São matérias difíceis, técnicas, complexas, e isso tem que ter uma construção e avaliação. As bancadas estão abertas a nos ouvir, os líderes todos nós ouviram hoje, tiraram muitas dúvidas sobre o propósito e sobre a origem do problema. O ‘jabuti’ de 2017 que nós vamos resolver em 2023 (…). Vamos aprovar esse ano”, disse.
Mesmo com o otimismo, Haddad afirmou que ainda não há um cronograma para tramitação nem perspectiva de novas reuniões com os líderes, mas que vão “explorar outras possibilidades” e “voltar a conversar”.
“Nós ficamos cada um com uma tarefa de estabelecer alguns pontos ainda. Há uma preocupação sobre o passivo das empresas com a Receita Federal. Há toda uma ordem de preocupações em que a gente vai ter que cuidar um pouquinho para poder apresentar soluções. Nós vamos trabalhar em outras tarefas antes, explorar outras possibilidades para voltar a conversar”, declarou a jornalistas na porta do Ministério da Fazenda.
O projeto que muda a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos estados faz parte das prioridades do governo para atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024 para zerar o déficit primário. Com a aprovação da medida, a equipe econômica espera arrecadar cerca de R$ 35 bilhões já no ano que vem.
Sobre a proposta
A MP da subvenção pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Se aprovada, a nova legislação irá proibir que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.
No entanto, dentro do Congresso, o entendimento é que a proposta vai aumentar impostos e que aprovar a medida pode fazer com que os parlamentares sofram críticas de empresários e da população.
Integrantes da bancada do agronegócio, uma das maiores da Câmara, têm criticado a maneira como o texto veio do Planalto.
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