Após novo parecer, oposição tenta adiar votação da reforma administrativa
Principal mudança é a reinclusão do artigo que permite a possibilidade de cooperação do setor privado nas contratações de servidores públicos
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou sessão para votar a proposta da reforma administrativa nesta quinta-feira (23). No entanto, com novo parecer do relator do texto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deputados da oposição tentam adiar a reunião deliberativa alegando que precisam de mais tempo para leitura das mudanças.
A principal mudança é a reinclusão do artigo que permite a possibilidade de cooperação do setor privado nas contratações de servidores públicos. Encarado pela oposição como “terceirização do serviço público”, o trecho havia sido retirado na versão anterior do texto apresentada na noite da última quarta-feira (22), mas voltou a fazer parte da proposta nesta quinta-feira (23).
De outro lado, a base governista e o relator Arthur Maia (DEM-BA) defendem que as novas mudanças não foram realizadas com “má-fé” e não interferem no mérito do texto.
“Da forma que está sendo colocada parece que eu tentei dar um golpe em alguém, que eu tentei de forma fraudulenta mudar alguma coisa no seu teor. Não houve absolutamente nenhuma mudança de mérito daquilo que nós apresentamos (ontem)”, argumentou Maia.
Outra mudança significativa é a ampliação, novamente, do prazo máximo de 10 anos de contratação de servidores temporários. O mesmo tinha sido reduzido para seis anos anteriormente.
A versão anterior do texto, protocolada na última quarta-feira (23), foi resultado de acordo entre os deputados, buscando maior chance de aprovação da proposta.
