ANS abre consulta pública sobre cobertura obrigatória de planos de saúde
É a partir dela que serão consideradas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução normativa que atualiza o Rol de Procedimentos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública para discutir a cobertura assistencial obrigatória de planos de saúde. Segundo publicação no Diário Oficial da União, a consulta terá duração de 20 dias, contados a partir desta terça-feira (5) até 24 de julho.
É a partir dela que serão consideradas “críticas e sugestões relativas à proposta de resolução normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”. Os comentários devem ser encaminhados a partir de um formulário presente no site da ANS.
A ANS informa que a consulta não tem relação com decisão do mês passado do Superior Tribunal de Justiça. A agência diz que consultas como esta já estavam previstas.
O STJ entendeu que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é “taxativa”, ou seja, que obriga a cobertura somente dos itens da lista. Por meio dele, planos de saúde são obrigados a custear apenas o que é contemplado pela lista, atualmente composta por mais de 3.360 itens.
Antes, a lista era exemplificativa, ou seja, estabelecia procedimentos cobertos pelos planos, mas dava margem para que outros que tivessem as mesmas finalidades também fossem atendidos caso houvesse justificativa clínica do médico responsável. Assim, pacientes que tivessem procedimentos negados, de exames a cirurgias, poderiam recorrer à Justiça.
Com o rol taxativo, as operadoras já não são mais obrigadas a contemplar procedimentos que não constam na lista da ANS. A decisão do tribunal pode consolidar uma nova jurisprudência sobre o tema e servir para os tribunais inferiores, levando a poucas chances de reconhecimento pela via judicial.
Desde então, entidades do setor têm se movimentado para pedir a contemplação de outros procedimentos. A diretoria da ANS já aprovou a inclusão de tratamentos para transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, Asperger e Síndrome de Rett.
*Sob supervisão de Thâmara Kaoru
