Aneel prevê gastar 21% mais com carvão para geração de energia em 2022
Destinação de recursos para a fonte de energia mais poluente já havia aumentado em 2021, revertendo tendência de queda que durava cinco anos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê gastar pelo menos R$ 907 milhões com geração de energia de usinas térmicas movidas a carvão em 2022, retornando a patamares de 2017. O total representa um aumento de 21% em relação aos R$ 750 milhões empregados em 2021.
O índice é mais que o dobro da inflação oficial do ano passado (10,06%). E, naquele período, já houve um aumento de 12% em relação a 2020, o que reverteu uma tendência de queda de gastos com essa fonte não renovável que já durava cinco anos.
A proposta orçamentária aprovada pela Aneel destaca ainda que a despesa pode subir até o fim do ano. Isto porque a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, está em processo de modernização. Quando a etapa for concluída, a unidade poderá ser novamente acionada, o que ampliaria os gastos com essa fonte.
O carvão é responsável pela geração de 1,3% da energética brasileira e tem sido combatido em todo o mundo por ser a fonte mais poluente.
No dia cinco de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que prorroga até 2040 os incentivos a usinas térmicas movidas a carvão mineral em Santa Catarina. Eles iriam originalmente até 2025.
A medida foi criticada por especialistas e ambientalistas, para quem a medida está na contramão dos esforços de busca pela neutralidade de emissões de carbono até 2050, assumido na COP-26.
Diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina) e integrante do Grupo de Economia de Energia (GEE), do Instituto de Economia da UFRJ, Clarice Ferraz destaca que o incentivo é pago pelo consumidor uma taxa embutida na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Para a especialista, o acúmulo de despesas deste tipo contribui para que o Brasil tenha a segunda conta de energia alta do mundo, segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE).
“Entre 2020 e 2022, já temos um aumento de 36% relacionado a essa fonte extremamente poluente, que vai contra até mesmo um decreto do governo, de 2018, que reduzia a subvenção para o carvão. No mundo todo, os setores tentam desarticular o impacto negativo gerado pelo carvão, tanto na questão do clima quanto na tarifa de energia, já que essa é uma fonte cara, que não se viabiliza por si só, por não ser competitiva. Aqui, a gente paga para preservar uma fonte cara e poluente”, avalia a pesquisadora.
Membro do Centro de Estudos de Regulação em Infraestrutura (Ceri/FGV), Diogo Lisbona aponta que o aumento de despesas com energia gerada por carvão tem a ver com o momento do mercado energético.
Ele aponta a combinação entre a alta do preço da commodity no mercado internacional e o maior acionamento das termelétricas neste período de escassez hídrica, como responsável pelo aumento de custos.
“O que é mais problemático é a extensão do subsídio. O Brasil conta com uma matriz renovável e tem muitos recursos disponíveis e poderia ter uma expansão da oferta renovável. Temos contratado também muitas térmicas a gás, de maneira emergencial, o que não é o ideal. Prorrogar o incentivo ao carvão é um péssimo sinal. É uma fonte muito poluente e que não se sustenta. Ironicamente, essa prorrogação se deu dentro do que tem sido chamado de um programa de transição energética justa”, destaca Lisbona.
A justificativa apresentada pelo governo para a prorrogação do incentivo passa pela manutenção dos empregos dos trabalhadores da indústria carvoeira, algo criticado por especialistas. Junto com a decisão, o Ministério de Minas e Energia anunciou a criação de um programa de transição energética justa.
No entanto, segundo a norma sancionada, um colegiado teria 12 meses para apresentar o “Plano de Transição Justa”, com indicação de iniciativas e responsáveis.
“Existe uma série de formas de se criar empregos, sobretudo nessa época de transição energética, quando somos chamados a trazer profundas transformações. Então, esses empregos não devem ser priorizados. Sobretudo porque são condições de trabalho muito difíceis para os trabalhadores do setor. É um tipo de emprego que é chamado a ser desmobilizado. É preciso oferecer melhores condições de trabalho. Um trabalho que, além de dignidade, promova o desenvolvimento sustentável”, conclui Clarice Ferraz.
Diogo Lisbona concorda e destaca que a resistência do setor ao descomissionamento das usinas é um fenômeno natural, que tem se repetido por todas as partes do mundo.
“Quando a gente olha para a Europa, vê que o assunto gera também esse tio de movimento. É uma indústria com uma cadeia produtiva que se movimenta, independentemente das condições de trabalho. Mas é necessário ter uma política energética coerente, na qual o subsídio ao carvão é algo que não tem espaço”, conclui.
Em julho de 2021, o BNDES anunciou o fim das linhas de financiamento para futuras usinas térmicas movidas a carvão. Em agosto do mesmo ano, o Ministério de Minas e Energia publicou o detalhamento do “Programa para uso sustentável do Carvão Mineral”.
A política, anunciada cinco meses antes da prorrogação do incentivo para as usinas do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, Sul de Santa Catarina, pretende atrair investimentos de até R$ 20 bilhões em investimentos nos próximos dez anos.
A CNN procurou a Aneel, reguladora do sistema elétrico e responsável pela distribuição dos recursos da CDE, para entender o aumento de verbas destinadas à geração de energia a partir do carvão mineral.
Também foi procurada a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), responsável pelo planejamento. Contudo, os dois órgãos informaram que o assunto seria tratado diretamente pelo Ministério de Minas e Energia.
Procurada, a pasta destacou, por meio de nota, que a distribuição dos recursos da CDE é atribuição da Aneel e que o aumento da despesa está atrelado à variação de custos e de demanda, que não houve aumento de usinas beneficiárias, e apontou que o carvão representa apenas 3% dos recursos da conta.
Sobre os compromissos de alcançar a neutralidade de emissões de carbono até 2050, assumido na COP-26, o ministério defende que a prorrogação do incentivo vai até 2040. “Ou seja, 10 anos antes da data compromissada pelo Brasil. Portanto, a medida está em linha com o conceito de justiça climática debatido”.
