Ambiente é de imprevisibilidade, avalia especialista sobre lei orçamentária
Em entrevista à CNN, o economista e especialista em contas públicas, Murilo Viana, mencionou a preocupação com o equilíbrio fiscal na elaboração do Orçamento de 2024
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional a proposta para o Orçamento de 2024 até o final deste mês. A expectativa em torno do texto é grande, principalmente em relação ao equilíbrio fiscal.
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (9), o economista e especialista em contas públicas Murilo Viana destaca que o ambiente é de imprevisibilidade, em meio ao desconhecimento dos parâmetros da lei orçamentária.
“Na prática, há um total desconhecimento dos parâmetros que devem estabelecer a nova lei orçamentária, pois ainda não foi aprovada a lei de diretriz orçamentaria [LDO], que estabelece as diretrizes que devem ser seguidas pelo orçamento, bem como também ainda não foi aprovado pelo Congresso o novo arcabouço fiscal”, destaca Viana.
“Isso tudo gera um ambiente de grande imprevisibilidade, torna praticamente impossível a concretização de uma lei orçamentaria anual ou o envio de um projeto de lei orçamentária anual crível”, completa o economista.
Por outro lado, o especialista em contas públicas afirma que também existe uma falta de previsão em relação ao comportamento das receitas de despesas para 2024.
“O novo arcabouço fiscal, que está tramitando no Congresso, prevê que o governo vai alcançar um déficit primário zero em 2024, quando, na verdade, a expectativa de mercado, coletada pelo boletim Focus, estima para o ano que vem um déficit primário de 0,8% do PIB”, explica.
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