Alta de imposto é para financiar Auxílio Brasil de R$ 300 em 2021, diz Funchal

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, esclareceu que o aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (17), é, principalmente, para financiar o início do Auxílio Brasil em 2021.

Isso porque o governo não pode deixar para implementar o novo programa de transferência de renda apenas em 2022, ano eleitoral.

“Não pode implementar ano que vem por conta da restrição eleitoral. Para implementar neste ano, a lógica é que terminando o auxílio emergencial já cai no novo programa. Ou seja, nos últimos dois meses. Mas aí precisa da compensação [financiamento]”, explicou em participação de evento com economistas e investidores nesta sexta-feira (17).

Para bancar o programa em 2022 e 2023 (e anos seguintes), a equipe econômica conta com a aprovação da proposta que muda as regras do Imposto de Renda e taxa dividendos, que ainda aguarda tramitação no Senado Federal. Sem essa reforma, no entanto, o governo precisará de um plano B.

“Temos já a proposta de compensação, se aprovada a reforma do Imposto de Renda, para 2022 e 2023. Por isso foi do IOF, uma parte é para compensação do Auxílio Brasil de R$ 300, que não tinha como ser bancado em novembro e dezembro”, completou.

O aumento do IOF entra em vigor na próxima segunda-feira, 20 de setembro, e valerá até 31 de dezembro deste ano.

Orçamento e precatórios

Funchal ainda se mostrou otimista em relação à tramitação da PEC dos precatórios no Congresso e ao consenso em relação à solução para o pagamento da dívida.

“Tem a vontade de todos de resolver o problema, não só o Legislativo e o Executivo, mas com o Judiciário também discutindo. […] Essa proposta (do CNJ) sendo a de consenso, incorpora na PEC na comissão especial e aí anda. Sendo uma proposta de consenso, facilita na tramitação”, avaliou.

A expectativa do governo é que, acoplando a solução que ainda será proposta pelo CNJ a PEC enviada pelo Executivo, a crítica ao acúmulo do passivo, que aconteceria no texto do CNJ, seja resolvida.

“Dentro da PEC temos alternativas que ajudam a lidar com esse passivo, que é o encontro de contas. Tem alternativas importantes para mitigar esse problema. Não só os precatórios, a sentença em si, mas como tentar extrair do limão uma limonada: limpar passivo, resolver pendências entre agentes”, argumentou.

Segundo o secretário, o Orçamento de 2022 apertado só pode ser resolvido pelo pacote de precatórios com a reforma do Imposto de Renda, já que um resolve o “espaço para gastar e a outra a parte é fonte”.

“O importante é que isso avance de forma célere para enviarmos uma mensagem modificativa do Orçamento com as políticas públicas, discutindo o tamanho adequado do Auxílio Brasil. Resolvendo isso, refaz o Orçamento e endereçamos outra dúvida que é como vai ficar o programa de renda”, acrescentou o secretário.