Acho saudável uma revisão da forma de cálculo do ICMS, diz ex-presidente da ANP
Nesta terça-feira (2), comissão criada pelo STF para conciliar estados e União sobre ICMS dá início aos trabalhos
Em entrevista à CNN, nesta terça-feira (2), o ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirmou que acredita ser saudável uma revisão da forma de cálculo do ICMS.
“Independente da politização, acho muito saudável a revisão da forma de cálculo do imposto. O ICMS era calculado por um percentual do preço final do consumidor, quer dizer, do preço na bomba. Essa forma aumentava a volatilidade para o consumidor, já que cada vez que [o preço] subia na refinaria, se refletia na bomba e também aumentava a volatilidade de arrecadação dos estados”, afirmou.
Ainda nesta terça-feira, a comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre o governo federal e estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis deu início aos trabalhos.
O primeiro encontro do grupo, criado pelo ministro Gilmar Mendes, estava marcado para às 14h, por videoconferência. Pela decisão do ministro, a nova tentativa de conciliação será mediada pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras.
Oddone defende um preço fixo por litro de gasolina. “Por isso acho saudável ter um preço fixo por litro, como são os impostos federais – pois independe do preço do petróleo e independe da taxa de câmbio. A arrecadação do estado está garantida naquele nível de valor por litro”.
O primeiro encontro desta comissão acontece no momento em que ao menos quatro estados – São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas – conseguiram liminares motivadas pela perda de arrecadação após a redução do ICMS – gerada através do teto entre 17% e 18% estabelecido sobre o imposto.
*Sob supervisão de Ludmila Candal, da CNN
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