90% dos fiscais da Receita aderem a paralisação contra PEC Emergencial
Sindicato alega que trecho que altera recursos para a Receita Federal pode reduzir à metade a estrutura física e fechar agências e delegacias
Os auditores fiscais da Receita Federal realizaram nesta terça-feira uma paralisação em protesto a um dispositivo da PEC Emergencial que desvincula recursos para o órgão, tendo alcançado adesão de 90% dos fiscais, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
O protesto continuará na quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados deve votar, em dois turnos, a PEC Emergencial. A paralisação decorre de proposta da PEC que altera trecho da Constituição que possibilita ao Fisco e às administrações tributárias estaduais e municipais terem despesas custeadas por fundos alimentados por multas arrecadadas por esses órgãos.
O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, afirmou que a paralisação nas unidades aduaneiras não está afetando o controle de cargas perecíveis, animais, medicamentos, insumos e equipamentos relacionados ao combate à Covid-19. Ainda de acordo com ele, não está havendo tampouco prejuízo a passageiros em viagem internacional, bem como ao atendimento geral à população.
Em nota, o Sindifisco mencionou que o “jabuti que desvincula recursos para a administração tributária foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta”.
O sindicato ainda informou que, caso não haja reversão da proposta, a medida irá reduzir à metade a estrutura física da Receita, levando ao fechamento de delegacias e agências em todo o país e à precarização do atendimento e da fiscalização.
