123milhas: veja a linha do tempo e entenda a crise que a empresa enfrenta
Agência de viagens online protocolou pedido de recuperação judicial após suspender a emissão de passagens e pacotes da linha promocional
A situação da agência de viagens 123milhas entrou em uma espiral de queda nas últimas semanas, culminando com o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades praticadas por empresas de vendas de passagens promocionais.
Os problemas começaram a aparecer no último dia 18, quando a companhia anunciou a suspensão da emissão de passagens e pacotes da linha promocional com embarques entre setembro e dezembro deste ano.
Deste então, a empresa virou alvo de órgãos de proteção ao consumidor e outras entidades públicas.
À CNN, a advogada especialista em direito do consumidor, Maria Inês Dólci, disse que os clientes lesados pela 123milhas não devem esperar receber o dinheiro pago à empresa de volta.
“O consumidor não deve criar expectativas de que vai receber o dinheiro de volta ou ser colocado em outro voo. O que pode ser feito, neste momento, é reclamar nos órgãos de defesa do consumidor e aguardar”, disse.
Confira a cronologia da crise da 123milhas:
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1 de 14Dia 18 de agosto
A agência de viagens 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro. A suspensão afetou viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
De acordo com um comunicado da empresa, os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” no período “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI”. Ainda de acordo com a nota, os vouchers poderiam ser usados para compra de outros produtos da 123milhas.
Crédito: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO -
2 de 1419 de agosto
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “a modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender à previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”.
Crédito: Banco de imagens/Pexels -
3 de 1421 de agosto
O Procon-SP notifica a agência de viagens, pedindo esclarecimentos depois que a empresa suspendeu passagens aéreas e pacotes promocionais vendidos para o período entre setembro e dezembro.
Entre as informações solicitadas, o Procon-SP solicitou maior detalhamento das “condições adversas” citadas pela agência em seu comunicado e o que foi feito desde então para atender os consumidores que seriam impactados.
O órgão de defesa do consumidor também solicitou informações da quantidade de consumidores afetados, se a 123milhas estaria dando outras opções de devolução aos clientes além dos vouchers anunciados oferecidos como devolução e como estaria sendo feito o atendimento e prestação de contas a eles.
Crédito: Sala VIP para passageiros no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP) -
4 de 1421 de agosto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas solicitou a convocação dos proprietários da 123milhas para esclarecer o cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha "PROMO".
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Cidadania-RJ) afirmou que a comissão quer cobrar explicações sobre o cancelamento das passagens.
“É muito grave o comunicado da 123milhas de suspensão das viagens agendadas de setembro a dezembro de 2023. Muitas famílias se programaram e agora todo o sonho vai por água a baixo. A CPI das Pirâmides Financeiras vai investigar o caso dos prejuízos causados aos brasileiros”, afirmou Ribeiro, no último sábado (19), em uma rede social.
Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados -
5 de 1421 de agosto
O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou que o governo federal suspendeu o cadastro da 123milhas no CadasTur, sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
“Também estamos oficiando ao Ministério da Fazenda, tendo em vista que o cadastro no CadasTur é essencial para que as companhias tenham um benefício do Perse, um tributo destinado ao setor”, declarou o ministro.
Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil -
6 de 1422 de agosto
A iniciativa foi da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, que buscou “compreender a possível alteração unilateral das regras do contrato, em suposta afronta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).”
Crédito: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO -
7 de 1423 de agosto
Pelo menos 186 processos judiciais haviam sido abertos contra a 123milhas na justiça mineira. A informação foi de um balanço feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acumula procedimentos por “cancelamento de vôo”, “indenização por dano moral” e “cláusulas abusivas”.
Além disso, 16 estados e o Distrito Federal haviam notificados a empresa.
Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil -
8 de 1424 de agosto
No despacho, obtido pela CNN, o 6º Promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo, Cesar Ricardo Martins, disse “que chegou ao conhecimento deste órgão, por intermédio de representação, que a investigada 123milhas empreendeu prática supostamente abusiva consistente em dificultar o reembolso de viagens internacionais canceladas a pedido do consumidor em decorrência de fatores externos e imprevistos”.
No mesmo dia, o Procon-SP também anuncia a instauração de um procedimento de investigação. A decisão foi tomada após o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado à empresa não ter sido respondido “de forma satisfatória”, informou a entidade em comunicado.
Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil -
9 de 1427 de agosto
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou, em entrevista à CNN, que, caso a 123milhas não consiga apresentar um plano para reduzir os prejuízos aos consumidores lesados, a multa aplicada pode chegar a até R$ 13 milhões.
“Essa questão da multa é uma análise em que se pesam os prejuízos, a extensão desses prejuízos, a conduta da empresa. A multa pode chegar a até R$ 13 milhões. A expectativa é que a 123milhas apresente um plano que pelo menos reduza esses prejuízos aos consumidores. Não estamos com o objetivo de multar, com o objetivo de punir. Mas, se houver essa necessidade, nós vamos cumprir com o nosso dever”, disse.
Crédito: Reprodução/CNN -
10 de 1429 de agosto
Segundo nota da empresa, essas demissões seriam para a redução do tamanho da equipe para se adequar ao novo contexto da empresa no mercado.
“Essa difícil decisão faz parte das medidas para mitigar os efeitos da forte diminuição das vendas. A empresa está trabalhando para, progressivamente, estabilizar sua condição financeira”, diz a nota.
Crédito: Rafael Neddermeyer -
11 de 1429 de agosto
A agência de viagens online entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O valor da causa foi estimado em R$ 2,30 bilhões.
Caso o pedido da empresa seja acatado pela Justiça, todos os processos de credores movidos contra a companhia passam a seguir os trâmites de recuperação judicial.
Em nota, a 123milhas confirmou o pedido de recuperação judicial e disse que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz a nota.
Crédito: -
12 de 1429 de agosto
Os sócios e administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, não compareceram à sessão da CPI das Criptomoedas. O depoimento de ambos foi adiado para a quarta-feira (30).
Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) — que também foi autor do requerimento para convocá-los —, os advogados dos depoentes apresentaram uma petição para adiar a oitiva.
Em ofício enviado pela defesa, os empresários justificaram a ausência “em razão de não terem sido intimados de qualquer forma para o ato” e “diante da impossibilidade de comparecimento pessoal de seu advogado pela existência de compromisso pessoal previamente agendado e inadiável” à sessão desta terça.
Crédito: Myke Sena / Câmara dos Deputados -
13 de 1429 de agosto
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 20 milhões da 123milhas e de seus sócios. Segundo o MP-MG, a medida visa a “futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação”.
A ação pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos em R$ 10 milhões, além de danos individuais para clientes lesados.
Além disso, também foi requerida tutela antecipada para que a 123milhas seja proibida de realizar “promoções flexíveis”, sem data de embarque definida. Segundo a procuradoria, a medida busca evitar novos danos e novas vítimas.
Se ação for deferida, a empresa também será obrigada a assumir débitos mensais nas contas de cartão de crédito parcelados pelos consumidores que se habilitarem, para evitar possível dano futuro.
Caso a empresa não cumpra a ordem, a multa pode chegar a R$10 mil por dia.
A CNN procurou a assessoria de imprensa da 123milhas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Crédito: Eric Bezerra/MPMG -
14 de 1429 de agosto
O texto apresentado pelo parlamentar conta com a assinatura de 172 deputados.
Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Veja também: Ações judiciais contra a 123milhas podem ser congeladas por até 180 dias, diz secretário do Consumidor à CNN
