Vice-líder do governo diz que ‘nova CPMF’ não aumenta carga tributária

Um dos vice-líderes do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirma que a proposta de um novo imposto sobre transações digitais não aumentaria a carga de impostos que os brasileiros pagam, mas conseguiria atingir recursos que hoje não pagam tributos.

“Vai trazer uma parcela de negócios que hoje está livre de tributação. Você aumenta a base de contribuição sem aumentar a carga tributária”, disse Bittar, em entrevista à CNN.

Comparado à antiga CPMF, o novo imposto seria uma alíquota, entre 0,2% e 0,4%, que seria cobrada de transações feitas pelos meios digitais.

Ainda não está clara a amplitude desse tributo, mas o governo vem colocando como a possibilidade de reduzir a tributação em outras áreas, em especial os impostos sobre a folha salarial das empresas.

“Você tem concretamente muitas transações financeiras em que as pessoas sonegam e isso não é bom para ninguém. Aquele que está sonegando vive de serviços públicos pagos por outras pessoas”, argumenta o senador do MDB. 

O vice-líder do governo, no entanto, também tem ressalvas. Ele cita o exemplo em que uma pessoa faz uma transação para comprar uma casa por R$ 100 mil e eventualmente precise vendê-la por R$ 50 mil.

No caso hipotético, houve prejuízo e a pessoa ainda teria pago o novo imposto em ambas as transações. “O problema é como separar uma coisa da outra”, diz o senador.

Assista e leia também:

Governo prepara pacote social na segunda fase da reforma tributária

Impostos alvos da reforma tributária são campeões de processos no STF, diz FGV

Reforma tributária não é adequada, afirma presidente do Itaú, Candido Bracher

Outro ponto que Márcio Bittar levanta é que o governo teria feito melhor, caso apresentasse a reforma administrativa – que altera regras para servidores públicos sob o argumento de conter a expansão dos gastos – em junto à tributária.

O parlamentar defende a discussão da redução do tamanho do estado junto às mudanças nos impostos. No entanto, mesmo com as ponderações, Bittar disse que é “simpático” à discussão que Guedes pretende empreender.

O vice-líder do governo afirmou que o fatiamento da reforma, criticado por parte dos parlamentares que participaram da audiência de Guedes, reforça o objetivo do governo em buscar projetos com mais chances de aprovação. Ele diz que “se o Congresso tivesse um projeto, teria apresentado”.

“Nos meus 57 anos de vida, eu aprendi que você não faz o que você quer, você faz o que é possível”, afirmou.