Tribunal anula multa de US$61 milhões a Petrobras Bolívia por uso de propriedade
A sentença ainda extingue medidas cautelares e impõe multa à juíza de primeira instância
A Petrobras informou nesta quinta-feira, 27, que sua subsidiária integral Petrobras Bolívia (PEB) foi comunicada hoje da decisão do Tribunal Agroambiental da cidade de Sucre que anulou a sentença de primeira instância que obrigava a PEB a pagar US$ 61 milhões, além de juros e custas, a título de indenização por uso de propriedade onde estão localizadas as instalações do campo de San Alberto, na Bolívia.
“A decisão do Tribunal indicou evidências de violação a direitos fundamentais e garantias constitucionais da PEB na sentença de primeira instância, e anulou todos os atos desde o início do processo, destacando a ausência de demonstração de propriedade da área por parte da autora da ação”, diz a Petrobras em fato relevante.
A sentença ainda extingue as medidas cautelares anteriormente impostas, impõe multa à juíza de primeira instância e determina que o Conselho de Magistratura local seja notificado. A petroleira diz que a sentença do Tribunal Agroambiental “reforça a confiança da companhia nas instituições da Bolívia, onde atua há 25 anos, sempre em respeito às leis e às comunidades”.
O bloco San Alberto é operado pela PEB com 35% de participação, em parceria com a YPFB Andina S.A. (50%) e Total E&P Sucursal Bolivia (15%).
