TCU quer ouvir Paulo Guedes e Braga Netto sobre gastos do governo

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (26), intimar os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Netto, para que expliquem a criação de gastos em desacordo com o Orçamento de Guerra — aprovado para separar o orçamento da União das despesas do governo na pandemia do novo coronavírus, flexibilizando o controle do gastos públicos. 

O tribunal quer ouvir os ministros sobre riscos fiscais apontados pela área técnica, que constatou a criação de gastos permanentes com base na flexibilização fiscal criada pelo Orçamento de Guerra, que só vale até 31 de dezembro deste ano.

A área técnica recomendou ao Ministério da Economia que, por meio dos órgãos centrais de orçamento e contabilidade, oriente os órgãos setoriais federais, bem como os entes subnacionais, sobre a correta aplicação das regras do “Orçamento de Guerra”, notadamente sobre os limites temporais para criação e execução de despesas, inclusive as regras de inscrição e cancelamento de restos a pagar.

Na sessão, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que há um crescimento dos gastos em relação à queda na arrecadação: o governo projeta receitas de R$ 1,4 trilhão até o fim do ano, mas há despesas de R$ 1,9 trilhão.

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“Isso resultará num déficit ‘estratosférico’ de R$ 787 bilhões. Diante desse cenário, tornam-se imprescindíveis medidas de controle efetivo do crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado”, disse Dantas.

A área técnica recomendou ao Ministério da Economia que, por meio dos órgãos centrais de orçamento e contabilidade, oriente os órgãos setoriais federais, bem como os entes subnacionais, sobre a correta aplicação das regras do ‘Orçamento de Guerra”, notadamente sobre os limites temporais para criação e execução de despesas, inclusive as regras de inscrição e cancelamento de restos a pagar.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, a projeção do próprio governo é que o endividamento bruto chegue a 95% do PIB este ano e 96% em 2023.