STF tem maioria para governo adiar Censo para 2022
Segundo decisão de Gilmar Mendes, levantamento no ano que vem evitará dificuldades que os recenseadores teriam em 2021, por causa da pandemia de Covid-19
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente para que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas para realizar o Censo Demográfico em 2022.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que votou na quarta-feira pela realização do Censo em 2022.
De acordo com o ministro, a realização do estudo no ano que vem evitará dificuldades que os recenseadores teriam em 2021, por causa da pandemia de Covid. Para ele, este é um prazo “razoável” para que o governo federal possa adotar as medidas necessárias para a realização do levantamento.
Em sua decisão, Gilmar apontou que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, informou que os atrasos na fase de preparação já não permitem iniciar a coleta de dados nos próximos meses. O ministro também reconheceu as dificuldades em alterar o orçamento aprovado para este ano para incluir os gastos com a pesquisa.
O julgamento está sendo feito no plenário virtual do tribunal, ferramenta que permite aos ministros analisarem os casos sem a necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. A sessão foi interrompida na quarta-feira e voltou nesta sexta. A decisão da maioria vai contra a liminar do decano Marco Aurélio Mello que, em uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mandou o governo federal realizar o Censo ainda em 2021.
A decisão de Marco Aurélio foi considerada uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, que havia anunciado novo adiamento da pesquisa, tradicionalmente realizada a cada dez anos. Na véspera do julgamento, a Advocacia Geral da União (AGU) chegou a entrar com recurso contra a liminar, mas o agravo foi rejeitado por Marco Aurélio, que julgou o pedido ‘prejudicado’ porque a análise já havia começado no plenário virtual.
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010.
(Com Estadão Conteúdo)
