Só privatizar não resolve saneamento, avalia economista do Banco Mundial
Christian Borja-Vega defende reforço em agências reguladoras, política de redução de custos e atenção especial às regiões mais custosas e menos lucrativas
O Senado vota nesta quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico, legislação que tem como principal aposta a abertura do fornecimento de esgoto e água tratada para a atuação do setor privado, a partir da obrigatoriedade de licitação para a execução desses serviços.
Para Christian Borja-Vega, economista sênior do Banco Mundial, especialista em água e saneamento, o marco legal traz inovações positivas para a resolução do que é um dos maiores e mais antigos problemas brasileiros.
No entanto, Borja-Vega entende que apenas a abertura ao setor privado não será suficiente para preencher os gargalos do setor no Brasil, país em que 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões de cidadãos não têm esgoto canalizado. A meta é chegar a 99% da cobertura até 2033.
“É um erro considerar que apenas a abertura para o setor privado vá resolver os problemas do saneamento. O que mais vai importar é a qualidade da sua implementação. É uma boa lei. A qualidade é uma condição necessária, mas não suficiente”, diz Borja-Vega à CNN.
O economista lista algumas coisas que devem ocorrer para que o país tenha sucesso. Um dos principais é a necessidade de fortalecimento da atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão regulador, que garanta que estados e municípios sigam as regras gerais de governança, independentemente se quem foi contratado para gerir o serviço for uma empresa privada ou uma estatal.
“É preciso que a lei faça cumprir os contratos de concessão, dando também seburança ao setor privado. O importante dessa lei é a mistura entre o recurso público e o recurso privado e a possibilidade de revisão dos contratos com desempenho a melhorar”, explica o economista.
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Outro aspecto, esse mais prático, é o da redução de custos. Christian Borja-Vega explica que o sistema hoje operado pelas estatais tem custos por vazamentos de água, erros na leitura de hidrometria, fraudes e outros.
A responsabilidade por esse trabalho estará na ponta da linha, com estados e municípios. Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 700 bilhões para a universalização, sendo justamente a falta desse montante nos cofres públicos o que obrigaria o Brasil a buscar as parcerias com o setor privado e concessões.
Saúde
Borja-Vega defende que o saneamento básico seja tratado como tema de saúde pública e desenvolvimento social.
“A melhor forma de combater a pobreza no Brasil é permitir condições básicas de infraestrutura que permitam o acesso a direitos básicos, como é o da água”, opina.
Em seu relatório defendendo a aprovação do projeto tal qual ratificado pela Câmara em 2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) citou números da Organização Mundial da Saúde (OMS) a respeito do impacto do saneamento básico na saúde brasileira. De acordo com a OMS, 15 mil pessoas morrem e outras 350 mil são internadas todos os anos devido às condições precárias do serviço.
Christian Borja-Vega também manifesta preocupação com o fato de que a carência é focalizada nas regiões Norte e Nordeste e que é necessário que os interessados em participar de licitações também busquem essas localidades. Uma das sugestões do economista do Banco Mundial é que o Brasil recorra ao método dos blocos de concessões, assim como foi feito com os aeroportos. Assim, contratos mais custosos são concedidos em bloco com aqueles que são mais lucrativos, condicionando a chance maior de lucro ao investimento nas áreas mais carentes.
