Setor de saneamento é prato cheio para investidores privados, diz secretária
Secretária do Programa de Parceria de Investimentos, Martha Seillier, diz que novo marco legal abre caminho para que carência de projetos seja atendida
A secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que a alta carência do setor de saneamento no Brasil o torna um “prato cheio” para a atuação de investidores privados. “Há muito investimento a ser feito”, disse.
Ela participou nesta terça-feira (18) de debate virtual sobre o novo marco legal do saneamento, promovido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Ainda na visão dela, outro fator positivo para o setor é a chamada baixa elasticidade.
“É um serviço para o qual a demanda não varia tanto com a mudança no desempenho do PIB. Então, mesmo com a variação da economia, as pessoas seguem consumido água e tratamento do esgoto”, destacou.
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Segundo a secretária, o problema do setor, antes da aprovação do novo marco legal, era exatamente o fato de a legislação ser voltada para o investimento público.
“Isso começa desde a regra inicial do contrato de programa com uma possibilidade de o prefeito delegar para uma companhia estadual o contrato, que não passa por concorrência e oferta pública. Assim, ocorre a prestação de serviço por décadas pautado numa tarifa não discutida, cujas formas de cálculo não são transparentes, cujas metas de investimento não são estabelecidas e cujas penalidades não acontecem”, criticou.
Seillier destacou ainda que a falta de saneamento gera impacto negativo no meio ambiente, consequências na saúde pública, bem como externalidades negativas na educação, no turismo, na produtividade.
“Nos levou a debruçar sobre o marco legal e entender em que sentido era restritivo aos investimentos, a gente percebeu que o desenho regulatório afugentava investimentos. O investidor privado precisa entender bem as regras de atuação, precisa de um projeto com taxa de retorno atrativa, de estabilidade regulatória, precisa de clareza nas suas obrigações de investimento, nas penalidades pela não entrega do serviço”, argumentou.
Sendo assim, ela lembrou que a o novo marco legal do setor é polêmico por mexer no “status quo”, introduzindo a concorrência no mercado e quebrando o monopólio. “Isso incomoda e foi por isso demorou tanto tempo para a medida sair do papel”, observou.
Ganho de eficiência
Entre os efeitos positivos do projeto aprovado pelo Legislativo, Seillier destacou a venda do controle das companhias estaduais de saneamento. “Já começamos a ver movimentos iniciais de desestatização de companhias estatais de saneamento. Isso é muito positivo pois a venda do controle não só agrega como reforça regras de governança, importantes para atrair eficiência desse setor”, avaliou.
De acordo com ela, esse ganho de eficiência vai permitir uma privatização do setor sem o aumento das tarifas para os usuários.
“Conseguimos desenhar projetos de concessão de água e esgoto praticamente com os mesmo patamares tarifários das empresas públicas, mas com bilhões de reais em investimentos. Essa matemática está nos ganhos de eficiência. Hoje o setor de saneamento perde quase 40% da água tratada, um valor anual de aproximadamente R$ 10 bilhões”, explicou.
Seillier lembrou ainda que o governo acredita em uma transição gradual para o modelo privado. “Todos os contratos já existentes permanecem. À medida que vão vencendo ou nas localidades que ainda não têm contrato, aí sim a regra da concorrência se torna obrigatória”, comentou.
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