Senador pede adiamento da votação de projeto sobre redução de jornada e salários

A proposta que prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) deve ser retirada da pauta do Senado desta quarta-feira (7).  De acordo com o relator do Projeto de Lei 1058/2021, que trata do assunto, Senador Carlos Viana (PSD-MG), a apreciação deve ficar para a próxima semana. Ele disse à CNN que ainda aguarda um levantamento com o impacto financeiro da proposta antes de apresentar o parecer.  

Apesar da previsão de apreciação por parte da Casa, o governo estuda flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, para possibilitar a reabertura de programas como o BEm e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na noite desta terça-feira (6) o governo enviou ao Congresso uma proposta nesse sentido. Por isso, a equipe econômica também pediu que a votação seja adiada.

O texto a ser votado pelo Senado permite ao governo pagar o BEm até 31 de dezembro de 2021, além de reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e de salário. O Senador Carlos Viana disse que, como o orçamento já foi votado e as despesas definidas, o governo precisa alterar a lei do orçamento para que os programas sejam renovados.

“Ao criarmos novas despesas, é preciso que essa autorização se transforme em um PLN para que o governo tenha condições de fazer o investimento sem incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal”.