Senado inclui na pauta PEC que retira programa de renda básica do cálculo do teto
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do projeto, intuito é tornar programas como o Bolsa Família, ou mesmo o novo auxílio, permanentes, para que mesmo em mudanças de governo eles não sejam encerrados
Está previsto na pauta de votações no plenário do Senado Federal desta terça-feira (26) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o programa de renda básica como um direito social. A PEC também retira, definitivamente, os custos do programa do cálculo de limitação imposto pelo teto de gastos públicos.
O projeto é de autoria do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e ficou mais de um ano parado no Senado antes de ser incluído pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, na pauta.
O texto prevê que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei” e que “as despesas relativas à renda básica” não serão incluídas no teto de gastos públicos.
Autor do projeto, o senador Eduardo Braga disse à CNN Brasil, nesta segunda (25), que quando elaborou o texto, ainda em 2020, “não tinha esse papo do Auxílio Brasil”. Segundo ele, o intuito da PEC é tornar programas como o Bolsa Família, ou mesmo o novo auxílio, permanentes, para que mesmo em mudanças de governo eles não sejam encerrados.
Ainda de acordo com o parlamentar, ao retirar o projeto do teto é possível frear qualquer tentativa de encerrar um programa de renda básica.
Nesta segunda-feira (25), o senador Antônio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido relator da proposta em plenário. Isso significa que ele poderá mudar o conteúdo do projeto. De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, Anastasia está resistente à ideia de retirar definitivamente do teto de gastos os programas de renda básica.
Por isso, teria marcado, para a manhã desta terça-feira (26), conversas com lideranças do Congresso Nacional e empresários. A conversa do senador com setores econômicos, segundo fontes, se deve ao sinal de alerta que a possibilidade de aprovação da PEC ligou no mercado financeiro.
A CNN apurou, ainda, que outra preocupação do relator são os possíveis adendos que senadores colocarão no texto, estabelecendo regras específicas para essa renda básica, como valor do benefício, por exemplo.
