Senado aprova projeto que proíbe reajuste no preço dos medicamentos em 2021
A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (13/05), por 58 votos a 6, um projeto de lei que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos durante o ano de 2021. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto dos senadores, a “emergência em saúde pública de importância nacional”, ocasionada pela pandemia do coronavírus, justifica vedar o reajuste anual de medicamentos que é definido em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Em março, a Cmed já havia autorizado um aumento de até 4,88% nos preços de cerca de 19 mil remédios. Por isso, se aprovado, o projeto do Senado irá permitir que remédios que tiveram valores aumentados voltem ao preço de antes.
“Fica suspenso o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021, aplicando-se essa disposição retroativamente a qualquer reajuste eventualmente efetuado neste ano, antes da publicação da lei, sem que isso dê ensejo, contudo, ao direito à restituição de pagamento já realizado”, explica o texto.
De acordo com o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação do projeto de lei se deve “tanto em razão da crise econômica decorrente das medidas de contenção da covid-19 (quarentena, isolamento social etc.), com a consequente queda do poder aquisitivo dos consumidores de medicamentos, quanto da necessidade imperiosa de manter o acesso da população a esses produtos”.
O texto foi criticado por alguns parlamentares que afirmaram estar o Senado Federal se intrometendo na lei do livre mercado. Por outro lado, uma emenda tentou estender a suspensão do ajuste anual de preços de medicamentos para todo período em que durar a pandemia de covid-19. A emenda, porém, foi rejeitada. Para o relator, “a questão pode ser analisada novamente à luz de novos fatos, por ocasião do próximo aumento de preços, que está programado para acontecer em 31 de março de 2022”.
No ano passado, o ajuste anual no valor dos remédios foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória nº 933. Mas, como não foi votada pelo Congresso, a MP perdeu eficácia em 28 de julho e, desde então, os preços podem ser reajustados.
