Senado aprova novo marco do saneamento básico e texto segue para sanção
Projeto, que agora só depende do aval do presidente Jair Bolsonaro, permite que empresas privadas atuem no fornecimento do serviço
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo marco legal do saneamento básico. O projeto torna obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento, permitindo a participação de empresas privadas, prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.
Como o texto que chegou da Câmara dos Deputados não foi alterado pelos senadores, a matéria agora aguarda apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Pelo relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as licitações substituem os atuais contratos de programa, firmados entre os municípios e as estatais estaduais, que hoje atuam no mercado sem concorrência. Os contratos atuais, no entanto, ficam mantidos até o vencimento previsto.
O texto estabelece metas a serem cumpridas até o fim de 2033, quando o Brasil deverá fornecer água potável a 99% dos lares e coleta e tratamento de esgoto a 90%. Hoje, o país tem 35 milhões sem água potável e mais de 100 milhões de pessoas sem esgoto canalizado. Já o fim dos lixões pelo país terá de ocorrer até 2024, com prazos variando de acordo com o tamanho da cidade.
Investimento
A estimativa de Jereissati é que serão necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões para universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. “Com os estados praticamente todos quebrados só a iniciativa privada pode nos ajudar a atingir essa meta”, afirmou o parlamentar.
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O projeto prevê também que estados e municípios possam contratar serviços em bloco, ou seja, de forma coletiva, mas essa adesão é voluntária. De acordo com o texto, o saneamento básico do Brasil será regulado pela Agência Nacional de Águas (ANA), ajudada pelas agências estaduais.
Há mais de dois anos o Congresso Nacional tentava aprovar o marco legal do saneamento básico. O texto analisado hoje pelo Senado havia sido votado na Câmara dos Deputados ainda em dezembro do ano passado. A oposição sempre foi contra a matéria por conta do aumento de privatizações. No entanto, a pandemia do novocoronavírus acabou favorecendo a aprovação do PL, já que a estimativa do governo federal é que o marco do saneamento gere 1 milhão de novos empregos.
