Rosa Weber dá 24 h para Câmara prestar informações sobre votação da PEC dos Precatórios
Ministra do STF foi designada como relatora de uma ação apresentada por deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou, nesta sexta-feira (5), que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresente informações em 24 horas sobre a votação da PEC dos Precatórios.
“Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar. Publique-se. Notifiquem-se as autoridades impetradas pela via mais expedita disponível” determinou a ministra.
Weber foi designada relatora da ação apresentada por deputados federais contra a votação da PEC dos Precatórios.
Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentaram a ação na quinta-feira (4).
No pedido, os deputados afirmam que a sessão burlou o regimento da Câmara ao permitir que deputados licenciados por viagens oficiais votassem.
“De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário”, dizem.
