‘Risco fiscal’: O que é o temor que está fazendo dólar e juros dispararem

Os dias do Tesouro Nacional, o braço do governo que cuida dos gastos e da dívida do país, não estão fáceis. É dele a missão de ir a mercado pegar dinheiro com investidores por meio da venda de títulos públicos para pagar as contas da casa. 

O problema: as contas da casa, que já eram altas, subiram muito de uma hora para a outra com todos os pacotes de ajuda que tiveram que ser feitos por conta da pandemia. A dívida pública disparou e o Tesouro teve que jogar um monte de novos títulos no mercado de uma vez. 

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A dificuldade: não há comprador para tanto título e tanta dívida – em especial com juros tão baixos, já que a Selic, taxa que serve de piso para a remuneração deles, foi reduzida ao menor valor de história nesse meio tempo e está menos inclusive do que a inflação. Os investidores começaram a botar um pé para trás em relação a esse volume todo e a resistir mais em dar seu dinheiro para o Tesouro Nacional. 

Resultado: o Tesouro está tendo dificuldade em vender seus títulos, o que só está conseguindo às custas de juros muito mais altos ou de prazos muito mais curtos, com vencimento até o ano que vem. Isso está criando uma bomba-relógio que pode estourar em breve, já que o governo terá que pagar um volume sem precedentes de títulos de uma só vez já no começo de 2021. 

É essa toca sem muita saída em que o Tesouro foi parar que inflou o chamado “risco fiscal”, o temor de que o governo não dê conta de pagar todas as dívidas que criou e que disparou o botão da desconfiança no mercado financeiro. 

A expressão ganhou o noticiário econômico nos últimos meses e é o centro das discussões de bancos, gestoras, corretoras, consultorias e economistas. É ela que está por trás da escalada nos juros dos títulos públicos, que vem causando perdas para investidores grandes e pequenos, e também da disparada mais recente do dólar, que sobe conforme mais investidores vão deixando o Brasil. 

“A dívida pública está crescendo de forma acelerada e partindo de um nível já muito alto, e isso pode começar a colocar o país em uma trajetória de insolvência, o que significaria a explosão dos juros, do câmbio e da inflação”, explica Sergio Goldenstein, analista independente da casa de análises Omninvest e ex-chefe do Departamento de Mercado Aberto do Banco Central.

“Se não corrigir isso, toda a sociedade vai pagar a conta. Se aumenta o risco de calote, o juro baixo fica insustentável, porque ninguém vai querer sustentar uma dívida com esse risco de crédito, o câmbio se desvaloriza ainda mais e começa a puxar a inflação também.”

Calote distante, mas com obstáculos no caminho 

No pior e mais extremo dos cenários, todo risco fiscal nada mais é do que a possibilidade de insolvência a que Goldstein se refere, ou a chance real de acabarem as fontes de recursos do governo e ele não ser mais capaz de pagar seu credores – ou seja, dar um calote na dívida. 

O consenso entre economistas é de que este é um cenário ainda bem longínquo para o Brasil, mesmo que a disparada recente da dívida deixe o sinal amarelo aceso lá na frente. “Seria uma situação limite, se tudo der errado; mas o governo ainda tem recurso em caixa”, disse o ex-secretário de Política Econômica Manoel Pires, atual coordenador do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Até lá, muitas coisas se precipitariam antes e obrigariam a uma reorganização forçada da situação, mas o problema é que todas elas já causam um grande desarranjo na economia.

Uma alta ainda mais forte do dólar, novos choques de aumento de preços e a necessidade de o Banco Central subir a Selic com mais força e antes do esperado são alguns desses efeitos possíveis, caso os gastos e a dívida sigam subindo sem controles.  

Essa combinação de dólar, preços e juros altos seria um coquetel recessivo bombástico jogado sobre a tentativa de recuperação econômica do Brasil na saída da pandemia. O resultado seriam mais anos de crescimento arrastado ou mesmo de novas quedas do PIB – o que é tão inibidor de investimentos para um país quanto uma dívida pública alta. 

“A pandemia foi muito intensiva em recursos fiscais, o governo está tendo que gastar o que tem e vai ficando sem margem de manobra”, diz Pires, da FGV. “O que provavelmente vai acontecer é que, em algum momento, ele vai ter que aceitar emitir títulos públicos a taxas muito elevadas.” Isso significa gastos mais pesados com juros para os cofres do governo, em um cenário em que o dinheiro já é curto.

O dilema do ajuste fiscal

Que os gastos e a dívida iam disparar neste ano todo o mercado já sabia desde março, quando o país decretou calamidade pública e governo anunciou a maior parte dos pacotes agressivos de ajuda contra os efeitos da pandemia. 

Foi de agosto para frente que o cenário mudou, e que juros futuros, dólar e bolsa voltaram a piorar. “Foi quando o governo começou a falar da criação do Renda Cidadã sem conseguir explicar de onde iria tirar o dinheiro, o que só pode ser por aumento da dívida”, disse Thomás Gibertoni, especialista da gestora de patrimônios Portofino Multi Family Office.

Foi também quando ganharam mais força o debate acerca da ideia de revisão do teto de gastos e o temor de que o governo pudesse partir para um caminho em que desistisse de cumpri-lo.

No mercado financeiro, é uníssona a defesa de que, acabado 2020, é essencial que o governo retome a agenda de reformas e o rumo dos cortes de gastos, para que a dívida não siga crescendo ainda mais e o Tesouro não tenha dificuldade ainda pior de seguir vendendo seus títulos públicos e honrando os pagamentos. 

“Se continuar nessa trajetória, o mercado vai cobrar um prêmio ainda maior para financiar essa dívida pública enorme, e podemos voltar a ver os juros [dos títulos] ao nível de dois dígitos que tinham em 2015 e 2016”, disse a analista de renda fixa da casa de análises Nord Research, Marília Fontes.

O problema é que a pandemia também reacendeu no Brasil e no mundo o debate pela necessidade de um suporte maior dos governos à sociedade, e já há uma ala de economistas que pondera que a saída pelo caminho de mão única de corte de despesas não será tão fácil. 

“Haverá uma demanda por aumento de serviços públicos, na rede de saúde ou de famílias que vão tirar os filhos da escola particular para a pública, por exemplo”, disse o economista-chefe da corretora Necton, André Perfeito. 

“A pandemia deixou algumas questões evidentes e uma delas é a necessidade de ampliar a proteção social, em especial para a população mais pobre”, diz Manoel Pires, da FGV. “Seria o caso de ampliar um pouco os gastos para essa parcela, mas encontrando uma fonte de financiamento estável para não aumentar o déficit.”

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