Relator inclui isenção de PIS e Cofins para diesel e gás de cozinha até o fim do ano

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projeto que altera as regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, cedeu à pressão da equipe econômica e incluiu no novo relatório a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim do ano. O texto deve ser votado na quinta (10), às 10h, após ter a análise adiada por três vezes.

Defendida pela equipe econômica, a medida enfrentava resistência dos senadores, devido ao alto impacto fiscal nas contas públicas, aproximado em R$ 18 bilhões. Segundo o texto, não será necessário compensar a perda de arrecadação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Inicialmente, o dispostivo seria analisado por meio de um destaque apresentado em plenário, que seria defendido pelos aliados do governo. No entanto, para viabilizar a votação do projeto na quinta, Prates fez algumas concessões. A redução nos preços dos combustíveis e no gás de cozinha tem sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano.

Ainda de acordo com o texto, fica estabelecidade uma alíquota única para o ICMS sobre os combustíveis – medida criticada pelos governadores, que temem reduzir a arrecadação se o texto for aprovado. Caso passe no Senado, volta à Câmara para mais uma análise.

Enquanto as alíquotas não forem unificadas, o senador estabeleceu uma forma de transição e uma base de cálculo para o imposto sobre o diesel. Esse valor será a média do preço dos últimos cinco anos.