Relator finaliza texto e Lira pretende votar nesta quarta-feira projeto de lei do ICMS
Proposta impõe um teto de alíquota de ICMS a ser aplicado pelos estados, uma vez que se trata de um tributo estadual
O relator do projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS de combustíveis e energia, Elmar Nascimento, encaminhou à CNN manhã desta quarta-feira (25) a versão final do projeto após as negociações feitas com o governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse à CNN na noite de terça-feira (24) que essa versão deverá ser apreciada nesta quarta.
Fontes da Economia informaram à CNN na manhã desta quarta-feira que o texto é aceitável, mas que ainda pode haver ajustes. A pasta ainda passa um pente-fino na versão final para evitar danos a União.
Procurado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz, ainda não se manifestou.
O texto do relator prevê que “os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis”, o que na prática impõe um teto de alíquota de ICMS a ser aplicado pelos estados, uma vez que se trata de um tributo estadual.
Um dos principais pontos do texto é a compensação financeira para estados caso eles percam arrecadação.
O texto estabelece dois caminhos. Os estados que já estão em regime de recuperação fiscal, Rio de Janeiro e Goias, teriam uma compensação automática uma vez que os contratos de recuperação fiscal com a União não permite que eles percam arrecadação. Os demais estados teriam uma compensação caso a arrecadação caia mais de 5% até o dia 31 de dezembro de 2022.
Veja a proposta:
