Relator defende uso de projetos em tramitação como fonte para o Auxílio Brasil

O relator do projeto de lei que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a criação do Auxílio Brasil, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer nesta sexta-feira (24) autorizando o governo a utilizar projetos ainda em tramitação para atender a despesas a serem criadas para o novo programa social do governo Bolsonaro. O projeto de lei está pautado para sessão do Congresso Nacional marcada para segunda-feira (27).

No relatório, Juscelino diz que “proposição legislativa de iniciativa do Poder Executivo federal que vise à criação ou ao aumento de despesa obrigatória, com a finalidade de atendimento às despesas relativas aos programas de transferência de renda para o enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza alocadas no orçamento do Ministério da Cidadania poderá considerar proposições legislativas em tramitação”.

Nesta descrição se encaixa o projeto de lei que altera as regras para o imposto de renda. O texto, aprovado na Câmara e que ainda não começou a tramitar no Senado, prevê tributação de dividendos em 20%.

“As proposições legislativas em tramitação deverão ter registrado, na exposição de motivos, na justificativa ou nos relatórios ou pareceres legislativos que as embasaram, que, no mínimo, uma de suas finalidades atenderá ao disposto”, define Juscelino em seu o relatório.

Em coletiva de imprensa sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que a “principal aposta” do governo para emplacar o novo programa de transferência de renda ainda neste ano é a aprovação da reforma do IR.

“A estratégia é o Imposto de Renda, aprovado na Câmara. Agora está tendo um avanço no Senado. Já entrou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e está com o relator. Vamos avançar na nossa estratégia inicial, que é o dividendo do Imposto de Renda”, afirmou.

O vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM), disse em suas redes sociais, na última sexta-feira (24), que ainda está definindo se irá pautar o PLN, “Como vamos votar um PLN para vincular recursos das mudanças no Imposto de Rende ao novo Bolsa Família, se o PL do Imposto de Renda ainda não foi aprovado pelo Senado. Como presidente da sessão, ainda avaliarei a votação do PLN 12 na sessão de segunda”, disse.

Outra questão é que o relator do projeto de reforma do IR no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), não tem expectativa de que o texto seja aprovado no cenário neste ano, como revelou em conversa à CNN.

“Eu vou entregar meu relatório no final de outubro ou início de novembro. Aí é com o plenário. Pode ir esse ano se quiserem ou pode ficar para o ano que vem”. Coronel solicitou uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a próxima segunda-feira (27), justamente para debater seu relatório e possíveis mudanças.

Ao governo ainda cabe resolver a questão da PEC do Precatórios para conseguir emplacar o Auxílio Brasil. Há necessidade de liberar espaço no teto de gastos para conseguir criar o novo benefício dentro do orçamento e respeitando a regra fiscal.