Relator da LDO diz que a matéria ‘dificilmente’ será votada antes do recesso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado de deputados e senadores destinado a discutir o Orçamento público, aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 enviado pelo Executivo. O documento traz uma análise do cenário econômico, os parâmetros utilizados para sua elaboração e detalhes sobre a tramitação do projeto. 

Agora, os parlamentares podem apresentar emendas para o relatório final até a próxima quarta-feira (14), ao meio-dia. Cada um poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais e comissões permanentes das duas Casas também podem apresentar até três emendas cada.

De acordo com Constituição Federal, os parlamentares só podem se ausentar para o recesso do meio do ano, previsto para acontecer entre 18 e 31 de julho, se tiverem aprovado a LDO.

No entanto, o relatório final ainda precisa ser aprovado na CMO e no Plenário do Congresso Nacional. O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA),  diz que “dificilmente” esse cronograma será cumprido até dia 17.

No início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa seguirá tendo sessões caso a matéria não seja aprovada a tempo pelo Congresso.

Ao apresentar o relatório preliminar, Juscelino disse que acredita na recuperação da economia brasileira para 2022, mas considera o “delicado cenário” atual.  “O Parlamento irá cumprir seu papel de aprovar uma peça orçamentária atenta a este momento”, diz o documento. 

Expectativa para 2022

A LDO traz as metas do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2022, a previsão é de um déficit de R$ 170,47 bilhões nas contas públicas no próximo ano, o que equivale a 1,9% do PIB. 

O relatório preliminar chama atenção para o crescimento de despesas com pagamento do conjunto de benefícios de prestação continuada (BPC). A projeção é que o gasto com o benefício seja de R$ 69,2 bilhões em 2022.

O documento considera ainda o impacto do envelhecimento da população na Previdência. A arrecadação previdenciária estimada para 2022 é de R$ 457,52 bilhões (5,1% do PIB), e a de despesas de R$ 761,97 bilhões. 

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) disse na sessão da CMO que o parlamento aprovou uma reforma previdenciária que “pouco colaborou” para a redução do déficit. “O que pudermos perceber nos números é que a arrecadação com a previdência para 2022 vai nos dar um déficit de R$ 304 bilhões, que é quase 5% do nosso PIB de 2020”, disse.