Regulação de criptomoedas avançou em diversos países em 2021; confira

O ano de 2021 foi de altos e baixos para as criptomoedas. Em geral, porém, ele termina com um quadro mais positivo para esse grupo de ativos, que surfou em uma tendência de crescimento e expansão iniciada com a pandemia. Ao mesmo tempo, conforme essa expansão ocorreu, mais países ao redor do mundo passaram a implementar medidas legais para o setor.

As medidas vão desde regulações que definem bases legais para permitir uma continuidade da negociação das criptomoedas até uma restrição total delas.

O CNN Brasil reuniu as regulações estabelecidas por países em 2021 para as criptomoedas. Confira:

Estados Unidos

No dia 19 de outubro, um passo visto como essencial para a expansão das criptomoedas ocorreu nos Estados Unidos: a estreia do primeiro Exchange Traded Fund (ETF) ligado a uma criptomoeda, o bitcoin.

O anúncio da estreia ajudou a criptomoeda mais negociada do mundo a se valorizar à época, ultrapassando o valor recorde anterior de US$ 64 mil. Apesar disso, o novo fundo de investimento não foi exatamente o desejado, já que ele acompanha as cotações do bitcoin no mercado futuro, não a da criptomoeda em si.

A negociação ocorreu graças a uma ausência de proibição pela SEC (U.S. Securities and Exchange Commission), equivalente nos Estados Unidos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao lançamento do ETF.

“Não foi o esperado. O que se esperava era que houvesse a aprovação análoga ao HASH11. Pega dinheiro, compra bitcoin e deixa na carteira”, disse Bruno Sousa, diretor jurídico e de compliance da Hashdex.

Apesar disso, Henrique Teixeira, country manager da exchange Ripio no Brasil, considera que o movimento “veio para legitimar muito do que já vinha sendo feito no setor, e permitir uma regulamentação do mercado futuro também”.

A sinalização fez com que várias empresas apresentassem ETFs ligados aos contratos futuros. Entretanto, a expectativa é que a permissão para que um ETF atrelado diretamente a uma criptomoeda ainda demore alguns anos para ocorrer.

“Nos Estados Unidos, a ausência de autorização criou várias alternativas imperfeitas, como fundos que são quase ETF, mas sem o componente de resgate das cotas. Agora, entenderam que a melhor forma de proteger o investidor é dar acesso a um produto que funcione bem”, afirma Sousa.

No Brasil, os ETFs disponíveis atualmente são ligados diretamente às criptomoedas que compõe o fundo.

China

Até 2021, a China era conhecida como um hub de mineração de criptomoedas, o processo de obtenção desses ativos. Mas o país passou este ano em um esforço de combate aos criptoativos, revertendo completamente o papel que ocupava até alguns anos no mercado de criptomoedas.

Inicialmente, as regulações foram restringidas a atividade de mineração de criptomoedas, e foi sendo tomada por governos estaduais.

Entretanto, o governo central assumiu o movimento, e proibiu tanto a mineração quanto as transações com esses ativos. As justificativas foram o alto impacto ambiental da mineração e o caráter excessivamente especulativo das criptomoedas.

Para Maurício Santoro, professor da UERJ, o processo de proibição por parte da China reflete um desejo do governo de eliminar possíveis rivais à própria moeda digital que o país pretende lançar em breve, controlada pelo banco central chinês.

Dados da Universidade de Cambridge, que monitora a mineração e seus custos energéticos, indicam que a China veio perdendo espaço gradualmente ao longo do ano. Em dezembro de 2020, o país concentrava 53% da atividade.

Já em abril, com algumas restrições, a taxa caiu para 43%, e então para 34% em maio. Foi a partir de junho que os Estados Unidos superaram a China. Com isso, em agosto deste ano, os EUA concentraram 35% da mineração mundial, seguidos pelo Cazaquistão, com 21%, e pela Rússia, com 13%. A China agora não possui mais essa atividade.

El Salvador

A regulação mais benéfica para as criptomoedas não veio de uma grande economia mundial, mas sim de um pequeno país da América Central. No dia 7 de setembro, El Salvador se tornou a primeira nação do mundo a considerar o bitcoin como uma moeda legal do país.

Com a medida, as empresas passaram a ser obrigadas a aceitar o pagamento em bitcoin com o dólar americano, que tem sido a moeda oficial de El Salvador desde 2001 e permanecerá na posição.

O objetivo do governo é incorporar o bitcoin nas transações do dia a dia da população, como compras no mercado. No começo, falhas tecnológicas dificultaram o uso da criptomoeda, e alguns cidadãos realizaram protestos no país contra a medida.

Mesmo assim, o governo do presidente Nayib Bukele parece determinado a continuar a expandir o uso e adoção do bitcoin no país. Em novembro, ele anunciou que pretende construir a primeira “cidade do bitcoin” do mundo, que será financiada por títulos emitidos pelo governo lastreados na criptomoeda. As primeiras emissões devem ocorrer em 2022.

Regulamentação mundial

Outros países também avançaram em definições para as criptomoedas em 2021. A Alemanha, por exemplo, reconheceu em março de 2018 o bitcoin como uma moeda de pagamento. O país também isenta o bitcoin e outras criptomoedas do imposto sobre ganhos de capital. E, caso o investidor troque fundos por moedas fiduciárias ou criptos, também estará isento do pagamento de impostos.

Meses depois, em junho, o país da UE (União Europeia) aprovou uma lei que permitirá que fundos de investimento possam alocar até 20% do patrimônio em bitcoin e ethereum, o que antes era proibido.

O parlamento suíço também aprovou uma estrutura regulatória para criptomoedas e blockchains, que entrou na primeira fase em fevereiro deste ano. Esta parte do projeto visa fornecer suporte legal para a negociação de ativos digitais, bem como a operação de câmbio de criptos.

Já o Banco Central da Espanha disponibilizou, em outubro, um formulário para o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que pretendem operar criptomoedas, enquanto os bancos tradicionais foram autorizados a oferecer compra e venda de ativos digitais aos clientes.

Canadá, Estônia, Bermudas e Coreia do Sul também regulamentaram as criptomoedas, segundo levantamento realizado por Juliana Falckmann, head de regulação do grupo 2TM, holding do Mercado Bitcoin.

Brasil

O Brasil, por outro lado, não teve nenhuma regulamentação de criptomoedas até o momento, mas o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já declarou que tem interesse em regulamentar os tokens.

“Para nós, é mais que a regulação de criptomoedas. É sobre a regulação do futuro. É sobre regular dados. As finanças passarão a ser sobre dados. Estamos olhando para criptomoedas, falando com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e reconhecemos que há demanda por criptomoedas”, disse em agosto.

Políticos também estão com as criptomoedas no radar. Há ao menos seis projetos de lei que visam organizar esse mercado de criptos, com propostas que vão desde incluir os ativos digitais no rol de pagamentos do Banco Central até a criação de um comitê de acompanhamento e monitoramento de atividades que envolvem as criptomoedas.