Reforma tributária: Relatório deverá ser aproveitado, diz Lira sobre suspensão
Presidente da Câmara irá extinguir comissão mista, porque já extrapolou o número máximo de sessões
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta terça-feira (4) que o relatório inicial lido nesta tarde sobre a reforma tributária deverá ser aproveitado no parecer final. A fala de Lira vem depois de o vice-presidente da Casa, o deputado Marcelo Ramos, dizer que a comissão mista formada para discutir o assunto deverá ser extinta, o que invalida o relatório lido hoje.
“Quero agradecer o relator Aguinaldo Ribeiro pelo excelente trabalho e partiremos de um conjunto de discussões avançadas. Nada se desperdiça no Congresso. O relatório final, sem dúvida, incorporará pontos do relatório, se não sua grande parte”, disse Lira em pronunciamento feito nesta noite.
Segundo o regimento da Casa, a comissão deveria ter, no máximo, 40 sessões, mas já extrapolou esse limite. Lira disse ainda que o motivo da suspensão é de preservar a tramitação da reforma no Congresso. Ele cita que a comissão especial formada pela Câmara para emitir parecer sobre a PEC 45, uma das propostas em tramitação, já havia expirado seu prazo regimental há mais de um ano e meio.
“Não é conveniente que, depois da leitura do relatório, esse texto voltasse para uma comissão que regimentalmente não mais existe”, disse. “Vamos definir a melhor forma de fazer, no menor prazo, um relatório modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma possível no prazo mais rápido”.
Vale ressaltar que, por tratar-se de uma comissão mista, é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dar a palavra final.
Por meio de nota emitida antes de o relator terminar a leitura, Pacheco diz que “a Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.”
O que dizem as propostas
O foco da reforma tributária em discussão está na unificação e simplificação dos diversos tributos que atualmente incidem sobre o consumo. As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado, PEC 45 e PEC 101, respectivamente, propunham, de forma geral, a união de impostos federais, estaduais e municipais.
Já a proposta do governo, enviada posteriormente à Casa, propunha juntar apenas a PIS e a Cofins, federais, com o argumento de que seria mais difícil convencer os outros entes federativos de renunciarem a seus impostos, e deixando a unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para um segundo momento. Os três projetos serviram de base para a proposta apresentada nesta terça-feira pelo relator.
Texto do relator
No relatório lido hoje, Ribeiro seguiu por um modelo mais amplo, similar aos apresentados pelas PECs e diferente da expectativa de etapas fatiadas patrocinada pela proposta do governo: o texto sugere a extinção do PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) e sua substituição gradual pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa transição não seria imediata, e aconteceria ao longo de um período de transição de seis anos, em que os impostos atuais são retirados gradativamente, até zerar, enquanto o novo é ampliado, no mesmo ritmo, de maneira a recompor a mesma arrecadação.
O texto não fixa a alíquota do novo imposto; ela seria definida ao longo do processo de implementação, pela União, os estados e os municípios, conforme a necessidade de recomposição da arrecadação. O IBS final será a soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. A ideia é que a carga e a arrecadação finais não sejam nem maiores, nem menores do que a atual.
