Reforma do IR: entenda o que mudou na proposta do relator
Para que a tramitação avançasse, o relator da proposta na Câmara alterou pontos importantes do parecer, como a retirada do limite para declaração simplificada
Com ampla maioria, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira o texto-base do projeto de lei (PL) que altera regras de cobrança do Imposto de Renda a pessoas físicas e jurídicas. Para que a tramitação tivesse esse avanço, porém, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), alterou pontos importantes de seu parecer, como a retirada do limite de renda para declaração simplificada, antes limitada a quem tem menos de R$ 40 mil por ano em rendimentos tributáveis.
A votação foi finalizada na tarde desta quinta, quando foram analisados os destaques à matéria. O único aprovado foi o que reduz alíquota sobre dividendos de 20% para 15%. Por enquanto, as empresas são isentas dessa taxação desde 1995. A matéria segue agora à análise do Senado Federal.
O texto, agora, representa uma perda de arrecadação de R$ 41 bilhões para os cofres públicos, segundo cálculos do economista Sérgio Gobetti para o Comsefaz, entidade que representa secretarias estaduais da Fazenda.
Uma vez no Senado, a expectativa geral é que a tramitação seja mas difícil. Caso haja mudanças, o texto volta para a Câmara, onde os deputados podem voltar a mexer no texto antes que seja encaminhado para sanção presidencial.
O projeto é a segunda parte da reforma tributária do governo federal, enviada em junho ao Legislativo. O projeto foi fatiado pelo Ministério da Economia, na tentativa de facilitar sua tramitação.
Veja ponto a ponto o que mudou na proposta do relator e o que ainda pode cair nesta quinta-feira. As informações são da analista de economia da CNN Priscila Yazbek:
Declaração simplificada: o relator retirou da proposta o limite de renda para declaração simplificada a quem tem menos de R$ 40 mil por ano em rendimentos tributáveis. Com a mudança, ao invés de o desconto simplificado ser limitado aos atuais R$ 16.754, a proposta prevê que seja limitado a R$ 10,5 mil reais. Com esse desconto limitado no simplificado, algumas pessoas, como jovens que tem uma renda um pouco maior, mas não tem muitas deduções e aposentados, por exemplo, vão acabar pagando mais imposto, já que o limite de desconto simplificado vai diminuir;
IRPJ: o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) cai dos atuais 25% para 18%. Na proposta inicial, esse valor era de 20%. Ou seja, caso o texto seja aprovado, a tributação fica um pouco menor do que o relator previa. Essa queda fica condicionada a arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), uma espécie de royalties da mineração;
CSLL: a Contribuição Social sobre Lucros Líquidos cai de 9% para 8%, também condicionada a algumas regras relacionadas ao fim de subsídios;
Carga tributária de empresas: hoje por volta de 34%, a carga tributária para empresas poderia ser elevada a 40,8%, segundo a proposta do relator, por conta da taxação de 20% sobre dividendos, somada à mudança no IRPJ. No entanto, os deputados aprovaram nesta quinta-feira um destaque reduzindo esse número para 15%, o que leva a carga tributária para 37%. A mudança afeta, sobretudo, as empresas maiores, já que as participantes do Simples e as com lucro presumido — que ganham até R$ 4,8 milhões de faturamento por ano –, vão ficar isentas;
Isentos: o texto do relator propõe uma elevação da faixa de isenção de imposto de renda, ou seja, mais brasileiros vão ficar isentos. As demais faixas do IR vão ser reajustadas em 13%. Isso significa que as pessoas físicas, de uma forma geral, vão pagar menos imposto.
*Com informações de Larissa Rodrigues, de Brasília
