Reforma do IR como está ‘é um jogo de perde-perde’, diz advogado tributarista
À CNN, Ricardo Castagna detalhou mudanças no projeto que deve ser votado nesta semana
O projeto de reforma do Imposto de Renda, da maneira que está, beneficia grandes empresas e penaliza as pequenas e médias, além de estados e municípios, que verão sua arrecadação cair, afirmou o advogado tributarista Ricardo Castagna em entrevista à CNN neste domingo (15).
“Em relação à primeira proposta apresentada pelo Planalto, houve bons avanços em adequar demandas dos setores econômicos, mas ainda é objeto de críticas do empresariado. A arrecadação deve cair para grandes empresas, porque, em geral, elas não têm uma distribuição dos lucros na forma de dividendos, e quem vai sofrer o grande aumento de carga tributária são os pequenos e médios empresários”, disse o tributarista.
Castagna enumerou também as principais mudanças da proposta. “A principal alteração é a redução das alíquotas do IR e da contribuição social sobre o lucro sobre as empresas, mas compensada pela cobrança de dividendos pagos pelas empresas a sócios e acionistas. Outra é a extinção de juros sobre capital próprio, que permite remunerar os sócios das empresas, um instrumento para atração de investimentos. E ainda a limitação da declaração simplificada para pessoas físicas, que pode aumentar a carga tributária principalmente para a classe média, tornando a reforma desvantajosa para este grupo”.
Estados e municípios têm razão em ficarem preocupados, de acordo com a análise do tributarista. “As críticas são pertinentes. A Constituição determina que 49% do total arrecadado tem que ser compartilhado com estados e municípios. Mas, como cabe à União definir as leis que regem o Imposto de Renda, sempre que uma lei federal reduz a arrecadação de imposto impacta no valor transferido a estados e municípios. Com a redução de IR das empresas, o valor de repasse também vai reduzir”, avaliou.
Castagna resumiu o que deve acontecer caso a proposta seja aprovada como está. “É verdadeiro afirmar que teremos um aumento concentrado para pequenos e médios e uma redução de arrecadação, porque os grandes contribuintes terão redução do IR. É um jogo de perde-perde. Perdem os estados e municípios com arrecadação e os pequenos e médios empresários com sua tributação.”
Para o tributarista, são necessários ajustes na proposta, que não deveria ser votada da forma como está.
“O projeto ainda é ruim e não deveria ser votado da forma que está sendo apresentado. Ele aumenta a tributação de pequenas e médias empresas, incentiva a ‘pejotização’, pois empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano estarão isentas do IR pagos sobre os dividendos, e tem alguns outros problemas, como o aumento da complexidade de tributação”. afirmou o tributarista.
