Receita estuda reforma em relação ao IPI em duas etapas, diz secretário
José Tostes Neto afirmou que a primeira etapa seria mais simples, padronizando as alíquotas do imposto
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, disse nesta sexta-feira (20) que o governo está estudando uma nova fase da reforma tributária para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Uma primeira etapa mais simples, que pode ser implementada por atos administrativos, seria buscar equalizar e padronizar as alíquotas do IPI, criando alíquotas diferenciadas apenas para produtos com externalidade negativas, que estariam futuramente em um imposto seletivo”, disse o secretário.
“Com uma alíquota única, teríamos um ganho de simplificação extraordinário, com efeito neutro na arrecadação”, afirmou Tostes em participação na segunda sessão de debates temáticos no Senado sobre a PEC 110/2019 – da reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços.
Ele voltou a defender a aprovação da proposta do governo de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica as cobranças do PIS e da Cofins. O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados em junho do ano passado, mas até agora não tramitou na Casa.
“A CBS é uma fase preparatória para, numa etapa seguinte, integrar-se aos demais tributos estaduais e municipais – como o ICMS e o ISS – para a criação de um IVA dual”, repetiu.
Tostes lembrou ainda que a arrecadação dos tributos sobre consumo de bens e serviços chega a 14,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a 45% da arrecadação total do setor público.
“O Brasil tem uma das estruturas mais complexas de tributação sobre bens e serviços, com seis tributos nos três níveis de governo, com muitas distorções e disfuncionalidades. Essa fragmentação dos tributos sobre o consumo eleva o custo do capital, limita os reembolsos do imposto pago sobre ativos fixos e não desonera a exportações – pelo acúmulo de créditos na cadeia”, repetiu.
