Receita espera 34,1 milhões de declarações de IR; entrega começa em 7 de março

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24) as regras do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2022. O prazo de entrega começa em 7 de março e vai até 29 de abril.

Para este ano são esperadas 34,1 milhões de declarações, número próximo das 34.168.569 recebidas em 2021. Serão obrigados a declarar o IRPF 2022 todos os brasileiros com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, mesmo valor do ano passado.

“Em termos de número de declarações esperadas, a expectativa é pouco menor que a do ano passado, porque em 2021 tivemos o auxílio emergencial, que foi uma novidade e gerou uma consequência grande de retificação de declaração”, explicou o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, também supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal.

Aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 também devem declarar o Imposto de Renda este ano. Entram na lista ainda residentes no Brasil:

• com ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto em 2021;
• que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• com posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, até 31 de dezembro de 2021;
• com receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural até 31 de dezembro de 2021;
• que querem compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores;
• aqueles que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

De acordo com o cronograma divulgado, serão cinco lotes de restituições, sendo o primeiro liberado em 31 de maio. Os demais serão liberados respectivamente em 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e, por último, em 30 de setembro.

Quanto antes o contribuinte prestar contas ao Leão, mais cedo a da restituição entrará na conta de quem tiver valores a receber. Além disso, os consumidores adiantados reduzem o risco de cair na malha fina e se livram de qualquer possível sufoco de deixar a obrigação para a última hora.

100 anos de IR

Este ano marca o centenário do Imposto de Renda desde sua criação, em 1922. Ao mesmo tempo, uma reforma às regras do IR, que, entre outras medidas, prevê a correção da tabela de incidência do IR para pessoas físicas e a taxação sobre lucros e dividendos, está parada no Congresso Nacional.

Com aniversário de 100 anos do IR, a Receita Federal anunciou inovações no programa de declaração de 2022. Entre as medidas estão a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala a partir da autenticação gov.br em nível prata e ouro; o preenchimento da declaração em dispositivos móveis; a possibilidade de receber a restituição por Pix ou pagar os valores devidos também via Pix.

O Subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, explicou que até o ano passado a declaração pré-preenchida era limitada para apenas parte dos contribuintes. “Este ano, a declaração pré-preenchida estará disponível em todas as plataformas para preenchimento do IRPF 2022, no online, app, celulares e tablets, desde que o cidadão possua conta gov.br com níveis de segurança prata ou outro”, afirmou.

Segundo ele, o declarante que usar a ferramenta da declaração pré-preenchida tem menos risco de erra os dados informados e cair na malha fina. “O que leva, inclusive, à possibilidade de receber a restituição mais rapidamente. Para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade em saber que está pagando seus impostos corretamente”, completou.

O supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, disse que, apesar do potencial poder chegar a 11 milhões de pessoas com conta gov.br, a Receita espera que 3 milhões ou 4 milhões de pessoas vão se beneficiar da declaração pré-preenchida este ano. Em 2021, 400 mil contribuintes utilizaram a ferramenta.