Projeto de lei estabelece que patrão pague 30% dos gastos com home office

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que o empregador dê um “auxílio home office” aos funcionários que estão trabalhando em casa. A proposta é que o patrão pague 30% dos gastos relacionados ao serviço remoto, como internet, energia elétrica, softwares e hardwares, equipamentos tecnológicos e infraestrutura. 

O projeto estabelece que as despesas deverão ser comprovadas e que o auxílio deverá ser pago no mês posterior ao que o empregado comprovou as despesas, preferencialmente com o pagamento do salário.

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O texto diz ainda que o auxílio para o home office não tem natureza salarial, nem poderá ser incorporado à remuneração. Também não deve incidir sobre o valor contribuição previdenciária e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de não ser considerado rendimento tributável do trabalhador.

Segundo o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), autor da proposta, o objetivo do projeto não é repassar todo o ônus ao empregador, mas também não deixar que o empregado fique com toda essa despesa relativa ao trabalho.

“O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa. Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho”, disse o parlamentar na justificativa do projeto.

O projeto, que foi apresentado em dezembro do ano passado, ainda precisa passar por comissões e votações na Câmara e no Senado para começar a valer. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias