Prefeitura de Itaguaí (RJ) multa Porto Sudeste por descumprir normas ambientais

O Porto Sudeste, estratégico para o escoamento do minério de ferro de Minas Gerais, foi multado nesta terça-feira pela prefeitura de Itaguaí (RJ) em quase R$ 3 milhões, por suposto descumprimento de normas ambientais, conforme informou o município em comunicado.

O porto, controlado pelas gigantes internacionais Mubadala e Trafigura, fica na Ilha da Madeira e exporta minério de empresas como Vale e CSN.

A prefeitura apontou mais de 30 irregularidades, incluindo vazamento de água contaminada, derramamento de minério no mar, contaminação do lençol freático, contaminação de recursos hídricos e pesqueiros, emissão de compostos tóxicos, além de acessos obstruídos aos extintores de incêndio.

“Todos os impactos causam efeitos não só à saúde ambiental, mas também à saúde humana, visto que existe uma intensa atividade pesqueira no entorno do local”, disse em nota a secretária de Ambiente, Shayene Barreto.

Procurado, o Porto Sudeste frisou que é licenciado pelo órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro Inea e que “conta com os mais rigorosos controles ambientais para assegurar a integridade de sua operação”.

A empresa afirmou que passou por vistoria da prefeitura em 10 de fevereiro e 15 de março, e entregou um plano de ação para tratar questões apontadas pelo município, “todas de baixa gravidade”, em sua avaliação.

“Mesmo não obtendo qualquer resposta sobre a proposta apresentada, o Porto Sudeste já cumpriu todas ações descritas no plano de ação”, afirmou. 

“O Porto Sudeste se negou a receber os documentos de autuação e notificação em ação da Prefeitura de Itaguaí por não ter tido conhecimento prévio, em absoluto descumprimento ao devido processo legal, e em medida arbitrária sem o conhecimento do Inea”, disse o porto.

“O Porto Sudeste irá se manifestar após acessar o novo relatório da secretaria nos autos do processo e tomará todas as providências cabíveis”. 

Itaguaí ressaltou ainda em seu comunicado que os locais inspecionados ficam na Baía de Sepetiba, na Ilha da Madeira, próximo à Unidade de Conservação de Uso Sustentável, intitulada como Área de Proteção Ambiental – APA do Saco de Coroa Grande.

Além disso, a prefeitura pontuou que o entorno do local conta com cerca de 15 nascentes e cursos d’água de regime intermitente e permanente. “A área é adjacente a um maciço florestal de remanescente de Floresta Ombrófila Densa do Bioma Mata Atlântica.”

Na semana passada, a prefeitura chegou a anunciar a interdição dos terminais operados pela CSN no porto de Itaguaí, citando questões ambientais.

No mesmo dia, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) determinou a desinterdição após esclarecimento relacionado às licenças ambientais.