Por Covid-19, contas do governo registram rombo de R$ 92,9 bi em abril
No mesmo mês do ano passado, em termos nominais, ou seja, incluídas as despesas com juros, o resultado foi superávit de 6,526 bilhões
O resultado primário, saldo entre as despesas e as receitas excluídas as despesas com juros, do Governo Central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, registrou déficit de R$ 92,902 bilhões em abril de 2020. O valor é o pior para meses de abril e se aproxima do buraco fiscal de R$ 95 bilhões em todo o ano de 2019. No mesmo mês do ano passado, em termos nominais, ou seja, incluídas as despesas com juros, o resultado foi superávit de R$ 6,526 bilhões.
Os números foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quinta-feira (28). O secretário especial do Tesouro, Mansueto Almeida, observou que o resultado de abril veio melhor do que o esperado. “Se tivéssemos mantido o cronograma do precatório do ano passado, o déficit seria R$ 10 bilhões a mais do que foi”, disse.
Com essa alteração no cronograma de pagamentos, houve redução real de R$ 12,3 bilhões nas despesas do Sentenças Judiciais e Precatórios em abril.
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De acordo com o Tesouro, o resultado observado foi superior à mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um resultado deficitário de R$ 100 bilhões. “O déficit de abril é explicado principalmente pela redução significativa na arrecadação, combinada ao aumento nas despesas do Poder Executivo decorrentes de medidas de combate à crise Covid-19”, explica a STN.
Somente com as medidas de combate aos impactos da pandemia da Covid-19, as despesas de abril somaram R$ 59,4 bilhões a mais. Assim, os gastos totais do governo Central em abril ficaram em R$ 175 bilhões. Já a receita receita líquida caiu R$ 45,5 bilhões ou 35,6%, em abril.
No mês passado, Mansueto havia estimado que o resultado de abril seria pior que o déficit de todo o ano de 2019. Quando as contas públicas registram déficit, significa que as despesas do governo foram maiores que as receitas.
No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o valor supera levemente o resultado total do ano passado, somando déficit primário de R$ 95,8 bilhões. Além de ser R$ 93 bilhões superior ao déficit acumulado de janeiro a abril do ano passado, o resultado também é o pior resultado para o período em toda a série histórica, iniciada em 1997.
Enquanto as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central impactaram o resultado primário com um déficit acumulado no ano, de R$ 9,792 bilhões, o déficit da Previdência já soma R$ 85,969 bilhões. Os números são em termos reais, ou seja, resultados corrigidos pela Inflação. Em abril, o resultado dessas contas foram deficitários em R$ 59,521 bilhões e R$ 33,381 bilhões, respectivamente.
Segundo Mansueto, a piora observada na conta da Previdência em abril é justificada pela antecipação do 13º dos aposentados.
Corte de gastos
O secretário do Tesouro destacou ainda que, por conta dos gastos com o combate à pandemia, nos meses de maio e junho haverá novo recorde do déficit primário brasileiro. “O resultado ainda vai piorar muito ao longo do ano. Vamos ter gastos acima disso (resultado observado em abril), e meses com resultados piores”, disse.
Por conta do aumento de gastos, Mansueto adiantou que, possivelmente, o governo precisará cortar despesas de ministérios e outros órgãos do Executivo para conseguir cumprir o Teto de Gastos este ano. “O governo terá de cortar despesas de alguns ministérios para abrir espaço. O que foi excepcionalizado do Teto são despesas de caráter temporário”, explicou.
Mansueto ainda comentou que, mesmo com o orçamento de guerra e a crise financeira e de saúde, o fenômeno de empoçamento continua muito forte em 2020. O empoçamento é quando, mesmo com o repasse do recurso necessário, o órgão mostra dificuldades na execução das despesas, por conta de um orçamento engessado. “Isso é algo que acontece no Brasil há anos e continua acontecendo. Ninguém espera grande empoçamento nas medidas emergenciais, mas na parte do orçamento tradicional, por enquanto, continua acontecendo o mesmo padrão dos anos anteriores”, observou.
Em abril de 2020, essa conta atingiu R$ 20,1 bilhões. O valor é 37,6% superior ao mesmo mês do ano passado. “Na verdade este ano é um empoçamento muito maior. Mas isso tem a ver com a baixa execução do orçamento em janeiro e fevereiro em decorrência daquele debate de emendas do relator”, complementou o secretário.
Previsão para o ano
No mês passado, a STN atualizou suas projeções oficiais para o buraco fiscal das contas do setor público consolidado, que inclui os resultados do governo central, de estados e municípios, e de estatais. A estimativa é de que o rombo some R$ 708,7 bilhões em 2020. Se confirmado, o valor, que representa 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB), será o maior da história.
De acordo como Tesouro, a estimativa assume que não haverão novas frustrações de receitas e nem renovação ou prorrogação de programas emergenciais de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia. “Se algum programa for renovado ou se houver novas frustrações de receitas, o déficit primário do setor público passará de 10% do PIB”, informa a pasta.
A previsão da equipe econômica é de que o aumento no rombo das contas públicas em 2020 pressione o endividamento público. Assim, a Dívida Pública Bruta deve passar de 75,8% para 93% do PIB. Essa estimativa considera apenas as medidas já anunciadas para o combate dos impactos da Covid-19.
Na avaliação do Tesouro, o ajuste fiscal do país só estará completo quando a dívida bruta estiver, claramente, em trajetória de queda. Para isso, a equipe econômica acredita que a aprovação da agenda de reformas estruturais será fundamental no pós crise.
“Assim, será importante que se construa o mínimo de consenso político para a retomada, ainda este ano, da agenda de reformas estruturais que será fundamental para pagar a conta da crise em um ambiente de ajuste fiscal gradual com juros baixos”, destaca a STN.
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