MP da Eletrobras fica para quarta; relator volta atrás sobre indenizações
Relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), irá negociar novas mudanças no texto com os demais líderes da Casa
Ficou para esta quarta-feira (19) a votação pela Câmara dos Deputados da medida provisória que trata das regras para a privatização da Eletrobras. Após acordo firmado também com o Senado Federal para a votação até o fim desta semana, o presidente Arthur Lira afirmou que o relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), irá negociar novas mudanças no texto com os demais líderes da Casa.
Durante a tarde, Nascimento chegou a um acordo em parte da MP com o Palácio do Planalto. O parlamentar confirmou à CNN Brasil ter acatado um pedido sobre as indenizações de cerca de R$ 47 bilhões que a estatal tem para receber do Governo Federal. No relatório preliminar, o parlamentar previa que esse dinheiro fosse para a parte que continuará sendo do Estado (junto com Itaipu e Eletronuclear), mas por um pedido do Planalto, o deputado aceitou deixar o montante para o braço da empresa que será privatizado.
Pela manhã, um grupo de 40 entidades do setor elétrico havia emitido uma nota afirmando que as alterações que estavam sendo pensadas até então pelo relator fariam da MP “desequilibrada”. “Nessas condições, é melhor reavaliar a capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas à sociedade”, afirmava o documento.
Até agora, foram apresentadas ao texto cerca de 550 emendas. Dessas, Elmar Nascimento pretende acatar, ao menos parcialmente, mais de 70. Entre elas, emendas que buscam a garantia de empregos de funcionários após a desestatização da empresa e reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor final.
“Há uma distorção muito grande do preço do mercado cativo e do mercado livre, por isso resolvemos direcionar todos os recursos da outorga para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), segregando os valores apenas para os consumidores cativos”, disse o relator.
A CDE é um encargo pago anualmente pelas empresas de distribuição, cujo valor é determinado pela ANEEL. Os recursos são direcionados para o desenvolvimento energético dos estados.
Nascimento explicou ainda que a nova empresa a ser criada com a Itaipu e a Eletronuclear terá 25% do superavit financeiro para aplicação de programas de transferência de renda e 75% para a CDE, visando diminuição tarifária.
Segundo ele, por conta da falta de chuva poderá haver um aumento na tarifa se “houver ou não houver a capitalização”, a curto prazo, mas a médio e longo prazo, se a MP for aprovada, haverá diminuição ao consumidor.
Ele cita ainda que, hoje, por conta da contratação das térmicas, que funcionam a óleo combustível, uma fonte de energia cara, deverá haver um acréscimo na conta. “Para não dizerem depois, ah, se privatizar, vai haver aumento, se não privatizar, não vai aumentar”.
O texto do relator traz ainda a possibilidade de aproveitar os funcionários da Eletrobras em outras estatais, além da permissão para que os trabalhadores comprem ações da empresa antes da capitalização, com preços mais baixos.
“Se tudo der certo e não tiver nenhuma liminar na Justiça, se o TCU concordar com todos os termos que estão sendo propostos, tudo estará finalizado no início do ano que vem. Todos esses leilões deverão ser feitos em novembro, no mais tardar em dezembro”, disse.
