Mourão: Furar teto de gastos deve ser decisão conjunta e com objetivo definido
Medida foi aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) e impede que os gastos públicos cresçam acima da inflação do ano anterior
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou a jornalistas, nesta sexta-feira (14), que a decisão de furar ou não o teto de gastos deve ser feita de forma conjunta e desde que tenha um objetivo definido para a utilização dos recursos.
“Se vai ser furado ou não tem que ser uma decisão conjunta do Executivo com a Legislativo, e com propósitos bem definidos”, defendeu Mourão, que ainda afirmou que a sociedade deve ter claro entendimento da finalidade dos recursos.
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A regra do teto de gastos foi aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) e impede que os gastos públicos cresçam acima da inflação do ano anterior. As declarações de Mourão foram feitas após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitir, na live semanal dessa quinta-feira (13), que a ideia de alterar o atual teto dos gastos públicos existe no governo.
“A ideia de furar o teto existe. O pessoal debate, qual é o problema? Nós já furamos o teto em pelo menos 700 bilhões de reais, dá para furar mais 20? Se for para vírus, não tem problema nenhum. ‘Ah, mas entendemos que água é para a mesma finalidade’, então a gente pergunta”, disse Bolsonaro.
O presidente afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz internamente que esse tipo de medida sinalizaria descontrole das contas públicas.
Bolsonaro comentou a reunião que esteve na quarta-feira (12) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse ter sido “um grande passo, porque acalmou o mercado”, mas criticou a reação negativa de investidores, que atribuiu à falta de “patriotismo”.
Após a agenda com Maia e Alcolumbre, Bolsonaro se comprometeu com o teto dos gastos públicos. “Respeitamos o teto de gastos e queremos responsabilidade fiscal”, afirmou em pronunciamento.
(Edição: Leonardo Lellis)
