Motoristas podem ter desconto de 40% em multas de trânsito; veja como ter acesso

Desde janeiro, quando foi promulgada a nova lei de trânsito, motoristas infratores passaram a ter uma vantagem no pagamento de multas. A legislação instituiu o desconto de 40% no pagamento de autuações feitas em rodovias federais em todo o território nacional.

Esse desconto é permitido porque a lei 14.071 obrigou que todos os órgãos atuadores federais, que são os responsáveis por aplicar a sanção, aderissem ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). Quando o motorista também faz adesão ao serviço, ele recebe o direito de pagar apenas 60% do valor de cada multa, de acordo com a tabela, já que o envio do comunicado por carta é suspenso.

Para ter acesso ao desconto, os motoristas devem fazer um cadastro online e há alguns critérios para que ele seja concedido, como a necessidade de que a multa esteja dentro da validade. 

O condutor também precisa dispensar a apresentação de recurso e assumir o cometimento da infração, já que isso impacta no vencimento do boleto. Caso contrário, serão concedidos os tradicionais 20%, quando a multa for quitada no prazo. 

Depois de aderir ao SNE, sempre que houver novas infrações, o próprio sistema vai notificar o proprietário do veículo, em tempo real, que pode seguir com o pagamento.

Passo a passo

• O primeiro passo para conseguir o desconto é cadastrar o veículo no SNE. Esse procedimento pode ser feito no app Carteira Digital de Trânsito, o mesmo da CNH Digital, que está disponível em todas as lojas de aplicativos.
• Depois do download, é preciso inserir as informações do motorista e do veículo. Para isso, preencha as informações e efetue o login.
• Em seguida, na tela inicial do app, clique em “Infrações”, depois escolha o filtro por infrator ou por veículo. Nos dois casos, outra tela será aberta, informando se existe alguma infração registrada.
• No topo desta mesma página, o aplicativo vai oferecer a opção “Aderir ao SNE”. Clique neste link e finalize o cadastro preenchendo os dados solicitados. É preciso ler e concordar com os termos de adesão.
• Feito isso, o próprio sistema vai retornar à lista de infrações, onde o condutor deve escolher qual multa vai pagar, já com o desconto de 40%. A quitação vai ser feita por meio de boleto bancário.
• O cadastro do SNE pode ser cancelado a qualquer momento nas preferências do aplicativo. 

Como saber em que tipo de via fui autuado?

Toda notificação informa qual órgão foi responsável por aplicar a multa de trânsito. No caso das rodovias federais, a fiscalização é feita pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que já aderiram ao SNE.

Há alguns estados e municípios que também já estão no sistema e, portanto, concedem o desconto de 40%. Consulte a lista disponível no site do Denatran.