Lewandowski indica a Fux que vai decidir em plenário ação sobre autonomia do BC
De acordo com interlocutores, Lewandowski alega que não é uma questão que se possa resolver sozinho e é melhor levar ao plenário
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (5) ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, que há nuances interessantes, como o presidente do BC perder status de ministro, em ação que trata da autonomia do Banco Central. Lewandowski é o relator do processo.
De acordo com interlocutores, Lewandowski alega que não é uma questão que se possa resolver sozinho e é melhor levar ao plenário (ainda não sabe se o virtual ou físico).
No dia 28 de abril, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal a favor do reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central. Segundo Aras, a Lei Complementar 179/2021 surgiu de projeto de iniciativa parlamentar e é inconstitucional. Aras explicou que o Projeto de Lei Complementar foi proposto por senador da República.
A manifestação foi feita em ação apresentada ao STF por meio do PT e Psol em fevereiro deste ano. Para os partidos, a autonomia do BC retira a autoridade do governo eleito sobre um instrumento central de definição da política econômica e interfere na coordenação da implantação dessa política, reduzindo sua eficácia, ao diluir a responsabilidade sobre os seus resultados.
Psol e PT afirmam, ainda, que a autonomia do BC foi estabelecida sem a fixação de regras de maior controle, próprias da administração pública, de proteção do banco, de fiscalização e transparência da atuação dos diretores e mesmo de aplicação e controle da política monetária e inflacionária.
