LDO 2022: relatório final retoma realização do Censo e mantém emendas de relator
Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda nesta quinta pelo Plenário do Congresso Nacional
Após pane no sistema por conta de número recorde de emendas, a Comissão Mista de Orçamento vota, nesta quinta-feira (15), o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Contando com emendas de parlamentares, comissões e bancadas estaduais foram apresentadas 2.663 emendas. Desse total, 1.890 são ao texto e 773 de inclusão de meta.
Entre as mudanças do texto original encaminhado pelo governo, o relator do projeto, deputado Jusclino Filho (DEM-MA), manteve as emendas e prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.
Criticado pelo governo nos últimos anos, o dispositivo de emendas de relator, criado em 2019, condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO. As polêmicas dos orçamentos de 2020 e 2021 giraram em torno do volume superior de emendas de relator, na comparação com as dos demais parlamentares.
Além dessas despesas, a LDO de 2022 também prioriza os gastos com o Plano Nacional de Imunização na administração pública. Outro programa colocado como prioritário é o Casa Verde e Amarela, que susbtitui o Minha Casa, Minha Vida.
O relator manteve, por outro lado, os valores do salário mínimo em R$ 1.147, a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para 2022 em 2,5%, e os demais parâmetros macroeconômicos enviados no texto original do Executivo.
Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda nesta quinta pelo Plenário do Congresso Nacional. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos, pela Constituição, do recesso oficial e terão o “recesso branco”.
